A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira (2) o substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) ao Projeto de Lei 29/07. O PL regulamenta o mercado de TV por assinatura e permite a entrada das empresas de telefonia no setor.
Durante a reunião, foi aprovado o texto principal do substitutivo. Cinco destaques sobre o tema serão analisados apenas na próxima semana. Entre os destaques pendentes, há dois do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) que propõem a supressão de pontos polêmicos do texto, que tratam das cotas de programação nacional na TV por assinatura e do fomento ao setor de audiovisual.
Com informações da Agência Câmara.
