A cobrança da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) foi um dos assuntos discutidos durante o Fórum Brasil de Televisão, que teve início nesta quarta-feira (4), em São Paulo. Raphael Crescente, da Cesnik Quintino e Salinas Advogados, apontou algumas situações que mostram como essa taxa pode tornar inviável, por exemplo, a criação de serviços de SVOD (subscription video on demand) com grandes catálogos por conta da cobrança de Condecine.
Segundo o advogado, uma empresa que pretende oferecer um serviço de vídeo on demand com 30 mil títulos, sendo metade séries e a outra metade de longas-metragens, por exemplo, teria que pagar mais de R$ 56 milhões de Condecine a cada cinco anos. “Esse valor significa dois terços da arrecadação com a Condecine Título em 2013, que chegou a R$ 84 milhões”.
De acordo com ele, os altos valores fazem com que as empresas ofereçam catálogos pequenos e que não chegam nem perto do ofertado em mercados mais maduros, como o Estados Unidos, por exemplo. “Hoje, muitas empresas que poderiam ter uma oferta muito maior de acervo acabam segurando porque não têm como pagar taxas tão exorbitantes”. Outro ponto abordado por ele é que deveria haver um interesse maior dos governantes em investir neste serviço. “O VOD oferece conteúdos a preços pequenos e de fácil acesso e isso ajuda a combater a pirataria”.
Fernando Magalhães, diretor de programação da Net Serviço, também falou da Condecine. Segundo ele, a taxa termina com a concorrência e faz com que só os grandes sobrevivam neste mercado. Como uma das líderes do setor, a Net consegue gerar uma grande oferta. “Hoje o serviço on demand oferecido pela Net já conta com 15 mil títulos e faz 25 milhões de streams de conteúdo ao mês, incluindo conteúdos pagos e gratuitos”, detalha. Magalhães.
Conteúdo
Outro destaque do evento foi a introdução das cotas de conteúdo nacional por força da Lei 12.485/2011 e o aumento das produções por conta desse movimento. De acordo com o vice-presidente de filmes e séries da Turner, Rogério Gallo, a demanda gerada por produções nacionais por conta da lei não levou em conta uma defasagem na oferta. Segundo ele, os canais precisaram cumprir as cotas e o mercado de produção não estava preparado para isso. O executivo afirmou ainda que encontrar profissionais classificados ficou difícil também, sem contar que a liberação de recursos na velocidade que os canais precisam, também não acontece.
Audiovisual
Durante o evento, também foi destaque a realização, no próximo dia 16, da assembleia de constituição da SP Cine, empresa de apoio e fomento à atividade audiovisual da cidade de São Paulo. Na ocasião, deve acontecer a integralização do capital da empresa, que terá fundos dos governos municipal, estadual e federal. Com isso, a agência pode começar a funcionar formalmente, e prevê que em agosto já divulgará suas primeiras linhas de financiamentos.
