A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta terça-feira (25), uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, após identificar falhas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no aplicativo.
A decisão integra um Processo Administrativo Sancionador aberto pela ANPD para avaliar as práticas da plataforma relacionadas ao uso de informações de usuários menores de idade. Entre os pontos analisados estão mecanismos de acesso ao conteúdo sem cadastro e procedimentos ligados à criação de contas.
Além da penalidade financeira, a autoridade estabeleceu medidas corretivas para a empresa, incluindo a eliminação de dados coletados de forma irregular e a apresentação de um plano de conformidade voltado à proteção de crianças e adolescentes.
Segundo a ANPD, a decisão considera a necessidade de adoção de medidas específicas para esse público, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece proteção diferenciada para o tratamento de informações de crianças e adolescentes.
