Nesta quarta-feira (12), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspenda, no Brasil e em até três dias úteis, as transmissões ao vivo, além de outros recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo, como o ‘Go Live’.
De acordo com a ANPD, a decisão faz parte do processo de fiscalização aberto pela agência para apurar possíveis falhas do Discord no cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Segundo a Superintendência de Fiscalização, a medida não bloqueia o Discord no país, mas foi aplicada porque a área técnica afirma ter identificado evidências de que a plataforma não adotou medidas suficientes para prevenir riscos de exposição de menores de 18 anos a conteúdos e práticas relacionados a violência, assédio, automutilação e suicídio.
Ainda de acordo com a agência, as transmissões ao vivo vêm sendo utilizadas de forma recorrente em episódios de violações dos direitos de crianças e adolescentes. A avaliação concluiu que a arquitetura técnica da plataforma dificulta a detecção de violações em tempo real, uma vez que o Discord não teria acesso ao conteúdo das transmissões enquanto elas ocorrem.
A medida foi anunciada semanas após uma operação policial resultar na apreensão de cinco adolescentes e na prisão de um homem. Segundo a investigação, eles seriam integrantes de um grupo criado no Discord e suspeitos de induzir uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), a tirar a própria vida e transmitir o ato ao vivo. Após o caso, a primeira-dama Janja Lula da Silva cobrou das autoridades federais o bloqueio da plataforma no país.
O que diz o Discord?
Em posicionamento enviado ao propmark, o Discord informou que recebeu a determinação e analisa seu conteúdo. A empresa contestou as conclusões da agência e considerou a decisão prematura, por ter sido notificada sobre o processo na sexta-feira (7) e ainda estar, segundo a plataforma, dentro do prazo para apresentar sua resposta.
O Discord afirmou que mantinha um diálogo ativo com a ANPD e aguardava a oportunidade de formalizar sua manifestação. Também declarou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência.
“A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários. O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência”, diz nota enviada ao propmark.
Segundo a empresa, um servidor privado no qual pessoas envolvidas em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação foi removido antes da morte da adolescente. O ambiente era acessível somente por convite e não poderia ser encontrado por outros usuários.
Confira o comunicado completo:
“Recebemos a determinação da ANPD e estamos cuidadosamente analisando seu conteúdo. A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários. O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. Investigamos rapidamente e removemos o servidor privado, acessível somente por convite, envolvido no caso pouco depois de sua criação, e seguimos cooperando com as autoridades policiais na investigação. Além disso, nossa investigação encontrou evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuou nessas plataformas após os indivíduos envolvidos terem sido banidos do Discord. Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas em desarticular a atuação desses grupos, derrubar conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas em nossa plataforma. Esperamos continuar nossas conversas com formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários, tanto no Discord quanto em toda a internet.”
Os representantes do Discord deverão comprovar o cumprimento integral da suspensão no território nacional dentro do prazo estabelecido. A empresa poderá apresentar recurso à Superintendência de Fiscalização em até dez dias úteis e, caso não haja reconsideração, recorrer ao Conselho Diretor da ANPD.
A medida é preventiva e permanecerá em vigor até que a plataforma comprove a implementação e a efetividade de mecanismos técnicos, de segurança e de governança destinados à proteção de crianças e adolescentes. A empresa também deverá implementar mecanismos para impedir tentativas de contornar a restrição, e a retomada total ou parcial das lives dependerá de autorização prévia da ANPD.
