A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta quarta-feira (22), que Virginia Fonseca e a Foggo Entertainment, operadora da Blaze, deixem de veicular conteúdos que prometam lucros garantidos, apresentem apostas como fonte de renda ou sugiram ausência de riscos.
A decisão também estabelece que toda publicidade publicada pela influenciadora, inclusive em stories e postagens de caráter pessoal, deverá ser identificada de forma clara como conteúdo comercial.
As condições de bônus e promoções deverão aparecer com destaque proporcional ao benefício anunciado. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil por infração comprovada, inicialmente limitada a R$ 2 milhões.
A medida atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que questionou o uso de recursos como gamificação, senso de urgência e apresentação das apostas como possibilidade de renda fácil.
O pedido para suspender cláusulas contratuais e proibir de forma geral menções a determinados eventos esportivos foi negado nesta etapa. A decisão é provisória e ainda cabe recurso.
