O governo da Nova Zelândia apresentou nesta última segunda-feira (24) um projeto de lei que pretende proibir menores de 16 anos de acessar redes sociais. A proposta amplia o movimento internacional de governos que buscam restringir o uso de plataformas digitais por crianças e adolescentes diante de preocupações relacionadas à saúde mental e aos impactos do ambiente online.
A iniciativa prevê que empresas responsáveis pelas plataformas adotem medidas consideradas razoáveis para verificar a idade dos usuários. Entre as possibilidades estão o uso de informações já existentes nas contas, tecnologias de reconhecimento facial e documentos de identidade digital. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser multadas em até 10% de sua receita global. A medida pode atingir grandes companhias de tecnologia, como a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp.
A proposta ainda precisa avançar no Parlamento neozelandês e não há garantia de que será aprovada. Um dos partidos que integram a coalizão de governo do primeiro-ministro Christopher Luxon, o Nova Zelândia Primeiro, já declarou que não apoiará o projeto.
Austrália abriu caminho para restrições
A Nova Zelândia segue uma tendência iniciada pela Austrália, que se tornou, em dezembro do ano passado, o primeiro país a aprovar uma legislação nacional proibindo o acesso de menores de 16 anos às principais redes sociais. Desde então, outros mercados passaram a discutir ou adotar medidas para limitar o acesso de crianças e adolescentes às plataformas digitais, entre eles Reino Unido, Indonésia e Malásia. O movimento coloca as empresas de tecnologia diante de um novo desafio regulatório, especialmente em relação à verificação de idade e à proteção de dados dos usuários.
Para o mercado de comunicação e publicidade, o avanço dessas legislações também pode alterar estratégias de segmentação, construção de audiência e relacionamento com consumidores mais jovens nas plataformas digitais.
França impõe revés ao movimento
Apesar do avanço de iniciativas semelhantes em diferentes países, o movimento enfrenta resistência. Na França, o mais alto tribunal do país rejeitou, há menos de duas semanas, uma proposta do governo de Emmanuel Macron para proibir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais.
A corte considerou que a medida representaria uma “violação desproporcional” da liberdade de expressão. A decisão evidencia um dos principais pontos de tensão em torno das propostas: como equilibrar a proteção de crianças e adolescentes com direitos individuais, privacidade e liberdade de expressão.
O debate deve ganhar espaço à medida que mais governos avaliam restrições ao uso de redes sociais por menores. Para as plataformas, a discussão adiciona pressão por mecanismos mais sofisticados de identificação etária e por políticas específicas para o público infantil e adolescente, enquanto anunciantes e agências precisam acompanhar os possíveis impactos sobre alcance, dados e estratégias de mídia.
