O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processos administrativos contra a Claro, Oi e Sky, por retirarem os canais SBT, Record e Rede TV, que formam a Simba, dos pacotes orginalmente contratados pelos consumidores.
O objetivo é apurar as possíveis ofensas aos direitos dos consumidores, considerando que não houve abatimento nos preços das assinaturas. O comportamento pode violar os artigos 4º, caput, incisos I e III; 6º incisos III, IV e V; 20, 30, 46, 47, bem como os incisos II, IV, XIII do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.
Caso seja constatada qualquer infração das empresas, elas poderão sofrer penas do art. 56 do Código de Defesa do Consumidor, como pena de multa de até R$ 9 milhões.
Em 30 de maio, uma cliente da Net conseguiu na justiça o desconto pela ausência dos canais da Simba. Na mesma semana, Ricardo Mirando foi contratado pela empresa com o objetivo de impulsionar as negociações com as operadoras de TV por assinatura. Além de Sky, Claro e Oi, a partir do próximo sábado (10), a Vivo também irá cortar os sinais dos canais da Simba.
