A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia afirmou que é impossível se fazer uma eleição sem uma imprensa livre. “Eu poderia abrir mão de alguns juízes eleitorais, não de jornalistas”, ressaltou. “O jornalista exerce um papel fundamental para a minha liberdade”, completou.
Para ela, a imprensa é a grande responsável por informar o eleitor brasileiro durante o pleito. Cármen Lúcia destacou ainda que a “corrupção está quando não se passa as informações para o eleitor fazer a sua escolha”. “A informação é a base da formação para o voto”, disse.
Ainda de acordo com a ministra do STF, para que uma informação possa contribuir de forma correta com a sociedade é preciso que tenha duas características imprescindíveis: verdade e consistência. “A responsabilidade pela democracia não está apenas na Justiça Eleitoral de um país, está principalmente na imprensa”, frisou.
Outro assunto destacado por Cármen durante o workshop foi a relação da internet como fonte de informação e as eleições. Ela relembra que, quando foi instituída, a Constituição de 1988 não previa nada sobre o mundo virtual. “Ela (a Constituição) falava apenas sobre jornais, revistas, rádio e televisão”, afirmou. “Não existe nada na legislação que proíba a campanha em redes sociais como o Twitter.”
Em setembro de 2013, por maioria dos votos, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que as manifestações políticas feitas por meio do Twitter não são passíveis de ser denunciadas como propaganda eleitoral antecipada.
À época, Cármen afirmou que o Twitter não se presta como instrumento de veiculação de propaganda eleitoral. “Para mim, (o Twitter) é apenas uma mesa de bar virtual. É uma guerra previamente perdida, porque não há a menor possibilidade de se ter controle disso”, disse a ministra no ano passado.
O workshop “Os impactos da legislação eleitoral sobre os meios de comunicação” foi realizado pela Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e pelo Instituto Palavra Aberta.
Credibilidade
Em seu discurso, Frederic Kachar, presidente da Aner, afirmou que se sente satisfeito pelo papel que o meio revista exerce durante as eleições. “Uma pesquisa feita pelo próprio Governo Federal mostrou que o eleitor confere a mídia impressa uma grande credibilidade”, destacou.
O estudo citado pelo presidente da Aner – e que foi divulgado em março deste ano – constatou que 53% dos entrevistados que leem jornais impressos confiam nas notícias publicadas. No caso dos ouvintes de rádio, o índice de confiança nas notícias é de 50% e, entre o público da televisão, 49%. O índice de confiança nas informações alcança 40% entre os leitores de revistas, 28% entre os visitantes de sites, 24% entre os frequentadores de redes sociais e 22% entre os leitores de blogs.
