A Eletros (Associação Nacional de Produtos Eletroeletrônicos) está preocupada com a morosidade do governo federal de revisar a lei 10.671, de 15 de maio de 2002, que prorrogou para o próximo dia 30 junho a obrigatoriedade dos fabricantes de aparelhos de televisão instalados no país de instalar um sistema que bloqueia cenas de sexo e violência. A entidade, que defende os interesses dos 10 fabricantes instalados no país, entre os quais a Toshiba, Philco e Gradiente, propõe que o chip canadense violence faça parte da configuração dos aparelhos apenas na era digital. O presidente da Eletros, o executivo Paulo Saab, explica que o custo do bloqueador Violence Chip está entre US$ 5,00 e US$ 10,00. Apesar de não ser grande, tem peso na decisão de compra dos consumidores. O mercado de TVs tem capacidade instalada para produzir 11 milhões de aparalhos por ano, mas só consegue manufaturar a metade. Qualquer item com interferência no custo final é considerado inibidor de vendas. Saab explica que a Eletros não tem conseguido sucesso na interlocução com o atual governo. “O então ministro Miro Teixeira, das Comunicações, deixou a questão de lado. A Casa Civil idem e o Ministério da Justiça também. O apelo que fizemos há duas semanas ao ministro Eunício Oliveira, que substituiu Teixeira na pasta das Comunicações, está sensível à questão. Contamos com a decisão pois é uma medida que onera o produto em um momento recessivo. No limite, a indústria não tem como investir”, justificou Saab. O desinteresse governamental causa estranheza à Eletros. No ano passado o governo autorizou linha de crédito para compra de TVs, fogões e geladeiras para estimular o consumo na população de baixa renda. Nem assim, o volume cresceu. “O financiamento foi com verba do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), mas sua divulgação foi fraca e o prazo não foi prorrogado”, ponderou Saab. A Eletros defende na sua gestão que a TV é o maior meio de entretenimento do país. Com estímulos, a população responde. A atual queda é um sinal de que o consumidor aguarda o marco tecnólogico da era digital. “Quando a tela de 29 polegadas foi lançada, o mercado reagiu positivamente. Agora, aguarda a TV digital. Ninguém quer repor aparelhos com a tecnologia velha. O governo precisa ser sensível pois representamos um importante segmento empregador, com mais de 30 mil profissionais contratados. Se a lei não for adiada, as vendas de aparelhos de TV fica inviabilizada”. Além do custo unitário do dispositivo Violence Chip, Saab lembra que a escala de custos inclui também os direitos autorais e as despesas com impostos de importação, “o que é ruim, pois impacta a balança comercial brasileira”. “O ministro Eunício de Oliveira está sensível. Vamos ver se conseguimos prorrogar. Se fosse uma medida simples, já teríamos nos adequado”. O mercado de TVs movimenta cerca de R$ 13 bilhões por ano, equivalente a 1,5% do PIB, mas está em queda há três anos.
Paulo Macedo
