O atual projeto de lei (PL 2126) que dará origem ao Marco Civil da Internet já não condiz com as diretrizes que fundamentam as relações entre os usuários da rede, afirmam entidades do ramo da web e da tecnologia da informação. O grupo afirma que o projeto deixou de ser “a afirmação de princípios amplamente aceitos” para se tornar “grave ameaça aos direitos e garantias” previstos pelo CGI (Comitê Gestor da Internet).
A crítica foi feita em uma carta aberta assinada por cinco entidades: Abranet (Associação Brasileira de Internet), Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), ABStartups (Associação Brasileira de Startups), Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) e InternetSul (Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet). No texto, elas demonstram insatisfação com os rumos tomados pela discussão em torno do Marco Civil, cujo projeto inicial passou a ser debatido em 2009 e que está próximo de ser votado no Congresso.
As entidades afirmam que sempre defenderam o projeto, mas que não é possível manter apoio ao texto substitutivo “pois ele se distancia dos princípios e valores que foram a essência do Marco Civil da Internet”, e pedem que os congressistas atentem ao seu apelo e à voz de outras organizações.
A votação do Marco Civil deve ocorrer somente na próxima semana. O Congresso não teve tempo hábil para debater o projeto e a discussão é um dos requisitos do processo de análise de projetos de lei. Somente depois dessa etapa é que a matéria pode, de fato, receber os votos dos parlamentares. Na semana passada, o presidente da Câmara havia afirmado que o projeto, que tranca a pauta da Casa e impede a votação de outras matérias, seria votado nesta semana.
O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet e pretende aumentar a segurança de dados na rede. A proposta ganhou importância após denúncias de que uma agência norte-americana teria espionado dados de cidadãos, empresas e do próprio governo brasileiro. Um dos pontos mais polêmicos do projeto, que ainda não conta com a concordância da segunda maior bancada da Casa, a do PMDB, trata da neutralidade da rede. Esse princípio prevê que as operadoras de telecomunicações devem tratar todos os dados de maneira igualitária, sem distinção entre serviços online.
