A regulação do setor foi o tema de um dos painéis da manhã desta terça-feira (04) na Feira e Congresso ABTA 2015, que acontece no Transamérica Expo Center, em São Paulo. Para o advogado e professor Floriano de Azevedo Marques, existe uma dualidade de regulamentação que nem sempre dialoga. “O setor de TV por assinatura compreende várias indústrias, o que dificulta, de certa forma, a regulamentação”, afirmou.
Existem dois principais órgãos em questão no setor: a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Ancine (Agência Nacional do Cinema), que são responsáveis, respectivamente, pelas áreas de telecomunicação e audiovisual. De acordo com Azevedo Marques, o cenário ideal passa pela concorrência. “O melhor modelo é aquele que caminha na linha pró-competição e aquele que dá mais liberdade para o mercado trabalhar”, destacou.
Ele ainda disse que “as leis precisam caminhar para uma linha que acredita mais na competição”. “No entanto, o que falta é acreditarmos que essa competição possa resolver boa parte dos nossos problemas”, enfatizou.
ANATEL
Igor Freitas, conselho da Anatel, afirmou que o trabalho da agência tem amadurecido bastante. “Os reguladores, hoje, têm mais facilidade para dialogar, o que não acontecia antes”, afirmou o executivo. Ele, porém, concordou que é necessário, sim, promover a concorrência.
“Na ânsia de tentar solucionar todas as críticas, tentamos encontrar uma receita para a regulamentação, e essa receita não existe”, disse.
Camila Tápias, diretora de assuntos jurídico-regulatórios da Vivo, também endossou o coro a favor da concorrência como uma forma de regulamentação. “O Brasil tem um grande potencial de crescimento, a questão é como contribuir para que isso aconteça”, destacou.
Outro participante do painel, Gilberto Sotto Mayor, da Net Serviços, disse que o regulador não pode dizer o que a operadora tem que fazer. “Regular e governar nada mais é do que dar prioridades”, afirmou.
