O Sistema Sinapro/ Fenapro lançou um projeto que reúne uma série de materiais para dar suporte a todos os processos que devem ser seguidos em uma licitação pública. Denominado “Conteúdo de Orientação à Administração Pública sobre Licitações de Serviços Publicitários”, o material apresenta os diferentes formatos de licitações públicas, incluindo modelos de editais, guias, manuais e vídeos que trazem explicações sobre leis, assim como o passo a passo do processo licitatório – desde a elaboração de editais até a contratação dos serviços.
A aba “Modelo de Editais” contempla exemplos de minutas de edital elaboradas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, com os procedimentos que devem ser adotados nos processos licitatórios do Poder Executivo Federal, e que são utilizados em âmbitos municipal e estadual.
Em ‘Conteúdos sobre Licitações’, são disponibilizados dois materiais: o “Manual Descomplicando a elaboração de editais para licitações de serviços publicitários“, que é uma importante ferramenta para auxiliar na elaboração dos editais e para o trabalho das comissões de licitações; e o “Guia de orientação sobre Licitações“, que orienta a administração pública, as empresas estatais e agências de publicidade sobre licitações de serviços publicitários.
Além de todas essas informações, a plataforma traz ainda as legislações aplicadas nas licitações públicas, as quais incluem leis, decretos, resoluções e normas.
“Estamos reunindo os diversos conteúdos disponíveis em uma plataforma para facilitar as consultas e, principalmente melhorar o ambiente licitatório, e isto será uma importante referência para melhorar a atuação de todas as partes envolvidas nos processos licitações”, diz Daniel Queiroz, presidente da Fenapro.
