(atualizada às 19h35)
Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AM), desistiu da ação que movida contra o jornal O Estado de São Paulo. O jornal está proibido há 140 dias de publicar matérias sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, na qual o nome do filho do senador está envolvido. A decisão de Sarney foi divulgada pelo empresário na tarde desta sexta-feira (18) em uma nota à imprensa.
O Estadão disse que só se pronunciará sobre o assunto quando houver uma posição do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).
Até as 19h35 desta sexta-feira, a assessoria de comunicação do TJ-DFT não havia localizado o pedido de desistência do empresário. Caso o pedido não tenha chegado à Justiça, o recebimento só poderá ser feito no próximo dia 7, pois os tribunais estão em recesso.
Em 31 julho, o desembargador Dácio Vieira, do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), acatou o recurso judicial apresentado por Sarney, proibindo a publicação das reportagens. No dia 11 de dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou a reclamação proposta pelo Estadão contra a proibição da publicação das reportagens.
Confira o comunicado na íntegra:
“Nota à Imprensa
Encaminhei à Justiça de Brasília desistência da ação que movo contra o Jornal O Estado de São Paulo.
A ação foi necessária para defesa de meus direitos individuais protegidos pela Constituição e sob tutela do segredo de Justiça, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Infelizmente este meu gesto individual de cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo. Para reafirmar esta minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a Liberdade de Imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício.
Fernando Sarney
São Luis, 18 de dezembro, 2009″
