A Liberdade de Expressão foi um dos principais temas discutidos na tarde desta terça-feira (29) durante encontro do ForCom (Fórum Permanente da Indústria da Comunicação) – órgão criado durante o IV Congresso Brasileiro de Publicidade, em 2008, e que reúne 40 das mais representativas entidades do mercado de comunicação.
Realizada em São Paulo, a reunião atraiu cerca de 90 executivos das entidades e empresas do setor, além do presidente do ForCom, Dalton Pastore; o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcos Vinicius Furtado Coelho; e o deputado federal Milton Monti, presidente da Frente Parlamentar da Comunicação Social.
Foi Monti quem deu o tom inicial a um dos temas mais comentados do ForCom. “Não há nenhuma dúvida de que a indústria da comunicação no país é um setor importante, que deve movimentar este ano algo em torno de R$ 85 bilhões, só considerando os agentes diretos do meio. E nós temos vistos de forma bastante recorrente no Congresso Nacional uma série de iniciativas que visam das mais variadas formas impedir ou criar obstáculos para a atividade publicitária no nosso país, seja pela questão da propaganda infantil, de bebidas alcóolicas, entre outras. Algo inadmissível, pois não dá para imaginar veículos independentes atuando amarrados a uma publicidade oficial”, disse. “Se nós temos hoje liberdade plena em nossa mídia é porque ela atua sob uma forte e pujante propaganda de empresas privadas. E é assim que deve continuar”, completou.
O deputado afirmou, sem fazer generalizações, que vê na tentativa de alguns projetos para tentar atrapalhar a atuação publicitária um viés ideológico. “Minha atuação na Frente Parlamentar é que essas vigilâncias sejam permanentes. Ela surgiu com o IV Congresso e atuou de forma constante no V Congresso, sem perder de vista uma discussão também acerca das novas mídias e como isso será inserido no mercado brasileiro. E creio que o ForCom deve se debruçar sobre esses temas”, ressaltou, reforçando que “não se pode cochilar”. “No menor descuido virão fórmulas, métodos e regulamentos que virão contra a este pensamento”.
Presidente da OAB Nacional, Marcos Vinicius Furtado Coelho destacou que o país fez uma opção clara pela liberdade de pensamento, expressão, criação e de imprensa como um marco onde a nação deve se desenvolver. “A autorregulamentação é que deve ser a tônica de todos os que atuam no setor da comunicação. Como ocorre com o direito brasileiro. É a OAB que regulamenta a atuação dos advogados. A regulamentação estatal deve ser por princípio rechaçada, vista com muito cuidado e prudência. A imprensa livre, por exemplo, só existe para apresentar à sociedade uma versão não estatal dos fatos”, afirmou.
Fortalecimento do mercado
Apesar do forte viés dado à Liberdade de Expressão, os objetivos do ForCom, segundo Dalton Pastore, vão bem além. “Até porque o ForCom foi criado para unir a indústria da comunicação brasileira e representá-la. Liberdade de Expressão é um tema constante em nosso debates porque é algo que preocupa a todos”, explicou.
Segundo o executivo, o ForCom se reúne pelo menos uma vez por ano. “Nos dois anos anteriores, por conta do V Congresso (realizado em 2012), nós fizemos quase 10 encontros. Este é o primeiro desde então, que visa manter o órgão sempre ativo. E fazer com que as entidades se conheçam um pouco mais. Em 2008 éramos representados por 20 entidades, hoje somos 40”, disse. “Também há o interesse de levantar possíveis pautas relevantes para o futuro de todos”, completou.
Pastore também destacou a presença do presidente da OAB no encontro. “A OAB é uma entidade de 83 anos, representada em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal, congregando quase 800 mil advogados. É uma força impressionante, que vai muito além de uma entidade de classe. São importantes para a esfera política do país”.
Para o presidente da Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), Orlando Marques, este encontro é um dos mais importantes realizados anualmente no mercado da comunicação, incluindo aí as agências, representadas pela entidade que preside. “Aqui está todo mundo. Temos que estar sempre trocando informações, crenças, valores e colocando nossa defesa, já que sofremos constantes ameaças”. O encontro ainda debateu temas como o setor de comunicação do ponto de vista das agências, dos provedores de serviços especializados, das novas mídias, da mídia consolidada, dos clientes, das entidades institucionais e da academia.
