Um grupo de entidades da sociedade civil se reunirá nesta sexta-feira (17) para o lançamento da Frente pela Regulamentação da Publicidade de Alimentos. Neste dia, eles também divulgarão um manifesto em favor da regulamentação da publicidade deste segmento no Brasil.
Com esta iniciativa, as entidades querem apoiar a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a RDC 24, que regulamenta a propaganda de alimentos, apresentada em junho pela Anvisa mas suspensa recentemente através de liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília a pedido da Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos).
Entre as entidades responsáveis por esta iniciativa estão a Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância), o CFN (Conselho Federal de Nutricionistas), o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana e a Asbran (Associação Brasileira de Nutrição). O movimento também conta com o apoio da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), entre outras associações e entidades.
O grupo argumenta que a decisão de compra de alimentos, especialmente por parte das crianças, está diretamente ligada à propaganda veiculada na televisão. “É inegável, do ponto de vista científico, o efeito da publicidade sobre a decisão de compra e escolha das famílias. No caso das crianças, há fortes evidências de que a publicidade televisiva, em um prazo curto de tempo, influencia o consumo semanal e até diário, levando-as a preferir os produtos anunciados, que em sua maioria são alimentos com alto teor calórico e baixo teor nutritivo”, afirmam os organizadores do movimento.
Para eles, regulamentar não significa “censurar” ou “restringir a liberdade de expressão”. “Diversamente da livre expressão de idéias e opiniões, a publicidade visa à comercialização de produtos e serviços e, portanto, está sujeita à regulação por parte do Estado”, defendem.
O encontro acontecerá entre 9h e 12h, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista.
por Teresa Levin
