A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, anunciou esta semana que notificou o aplicativo FaceApp, a Apple e o Google – proprietárias das lojas virtuais que disponibilizam o app. As empresas deverão esclarecer com qual finalidade o aplicativo coleta dados dos consumidores.
Segundo o Procon, informações “divulgadas na imprensa afirmam que a licença para uso do aplicativo contém cláusula que autoriza a empresa a coletar e compartilhar imagens e dados do consumidor, sem explicar de que forma, por quanto tempo e como serão usados. E ainda, essas permissões não estão disponíveis em língua portuguesa”.
As empresas deverão esclarecer as políticas de coleta, armazenamento e uso dos dados dos consumidores que utilizam o aplicativo.
Procuradas, Apple e Google disseram que não irão comentar a notícia. FaceApp ainda não respondeu às solicitações da reportagem.
Os Termos de Uso do aplicativo, cuja última atualização data de 2017, diz que o usuário que baixa o app concorda automaticamente com os termos. Entre os pontos mais polêmicos do documento, que pode ser acessado aqui, está uma licença sublicenciada para que o app possa utilizar seu conteúdo “em todos os formatos e canais de mídia agora conhecidos ou desenvolvidos posteriormente, sem compensação para você”.
