Já está pronta a Medida Provisória que prevê mudanças na propaganda de bebidas. Segundo informações de hoje do jornal O Globo, o Governo Federal publicará uma MP proibindo a venda de bebidas em estradas que também trará em seu texto a restrição da propaganda de bebidas alcóolicas. A MP alterará a classificação do que é considerado bebida alcóolica rebaixando de 13 graus para 0,5 grau Gay Lussac o índice para que uma bebida seja classificada como tal. Com isso, passam a ser consideradas alcoólicas cervejas, coolers, vinhos e champagnes, entre outras. Além destas mudanças, o texto também proibirá a veiculação da propaganda de bebidas alcoólicas entre 6h e 21h. A publicação da MP acabará com a polêmica que já dura alguns meses sobre o poder da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – de restringir a propaganda de bebidas. Após muita discussão, a Advocacia-Geral da União concluiu que estas restrições só poderiam ser feitas através de MP ou projeto de lei, como será feito agora.
Mas ainda segundo a matéria do jornal carioca, após a publicação da MP a Anvisa publicará uma resolução com temas paralelos à restrição da propaganda de bebidas na TV e no rádio. Os comerciais não poderão associar o consumo de bebidas à beleza, saúde, sucesso profissional e desempenho sexual. Ainda de acordo com a matéria, o Governo Federal reconhece que o Conar tem tido papel importante mas não suficiente para conter os excessos na propaganda de bebidas alcoólicas. O texto da Medida Provisória já está pronto e aguarda a chegada do Presidente Lula ao país, na sexta, para ser assinado.
Teresa Levin
