O conselho de Legal Affairs do IAB nos Estados Unidos lançou o compêndio Cross-Jurisdiction Privacy Project denominado: Leis de Privacidade e Publicidade Digital: Visão Geral e Implicações Multijurisdicionais. O documento tem o objetivo de examinar as leis de proteção de dados de 11 países – Austrália, Brasil, Canadá, China, Índia, Israel, Japão, México, Nigéria, Cingapura e Coréia do Sul – e seus impactos para a publicidade.
Hoje, dois terços dos países do mundo promulgaram legislações de proteção de dados. Para ajudar o mercado de publicidade digital a entender os requisitos de privacidade em todo o mundo, bem como fornecer ao IAB Tech Lab os principais requisitos para o desenvolvimento de uma plataforma de privacidade global, o IAB reuniu advogados especialistas no tema de onze diferentes jurisdições.
O CJPP fornece uma visão geral das leis de proteção de dados dos países cobertos e examina como elas se aplicam às atividades de publicidade digital que podem envolver dados pessoais. As Especificações Legais CJPP que acompanham o documento estabelecem as entradas legais necessárias para uma cadeia de privacidade global para enfrentar o desafio de demonstrar conformidade com vários requisitos de notificação e escolha distintas de várias jurisdições.
O capítulo sobre a LGPD do compêndio do CJPP será publicado em português no próximo dia 4 de agosto pelo IAB Brasil. No mesmo dia acontecerá um webinar gratuito destinado aos interessados na aplicação de leis de proteção de dados e privacidade à publicidade digital com a participação de Michael Hahn (Senior Vice President and General Counsel no IAB Tech Lab) e Alex Cone (Vice President, Privacy & Data Protection no IAB Tech Lab), além de Cecília Coutinho (Veirano Advogados), Henrique Fabretti Moraes (Opice Blum) e Marcel Leonardi (Leonardi Advogados), que apoiaram o IAB US no capítulo Brasil desta iniciativa, para falar sobre o projeto.
