A Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) a decisão de contratar a IComunicação sem concorrência formal de publicidade. Segundo fonte do Governo, a agência que tem sede em Brasília terá contrato de seis meses e um orçamento de R$ 4,897 milhões.
A agência vai substituir nesse período a TV1 e a Isobar. As duas agências não tiveram seus contratos prorrogados pela Secom e que têm vencimento no próximo dia 31. O filme “O Brasil não pode parar”, publicado na página de Flávio Bolsonaro no Facebook, foi desenvolvido pela Isobar com imagens de bancos de conteúdo audiovisual.
No caso da Isobar, foi uma decisão do Grupo DAN (Dentsu Aegis Network), segundo a mesma fonte do governo, que deixa de atender o setor público para se concentrar apenas no ambiente privado.
A base jurídica da Secom para a decisão é o parágrafo 4 da do artigo 24 da Lei 8.666, que monitora licitações públicas.
“Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.”
Veja o extrato da Secom no DOU aqui:
A IC Comunicação disse através da sua assessoria que houve cotação de preço entre as agências CDN, In Press Oficina, WMcCann, Moringa Digital, Lov Comunicação Interativa, Chá Com Nozes Propaganda, Partners Comunicação, Huge Digital, Monumenta Comunicação Estratégias Sociais e Fields.
“O governo não teria tempo hábil para uma licitação e a área de comunicação digital faz parte da IComunicação essencial à sociedade, um direito do cidadão e, portanto, uma obrigação do governo”, explicou Carolina Morales, sócia-diretora da IComunicação, por meio de comunicado
