Na manhã desta quarta-feira, 24, o IAB Brasil (Interactive Advertising Bureau) comunicou ao Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão) sua decisão de deixar de fazer parte da entidade.
Na última semana, o Cenp anunciou a aprovação de uma série de complementações às suas normas, incluindo o reconhecimento de novos meios como veículos de divulgação/ comunicação. Para a entidade, passam a integrar a relação “todo e qualquer ente jurídico individual que tenha auferido receitas decorrentes da sua capacidade de transmissão de mensagens de publicidade”. Com isso, cinco categorias da internet (busca, social, vídeo, áudio e display e outros) são agora consideradas veículos em uma lista que já contemplava cinema, jornal, revista, televisão aberta e por assinatura, rádio e mídia exterior.
Em carta enviada por sua presidente, Ana Moisés, a IAB apresentou ressalvas em relação à apresentação da atualização de recomendações do órgão. “Qualquer posicionamento representando uma visão única e pretensamente homogênea não resume, a nosso ver, a publicidade online. Preocupa-nos que decisões importantes e com impacto para a publicidade digital estejam sendo discutidas com participação limitada desse mercado. Consequentemente, expressamos nosso interesse em nos retirar do Cenp, deixando de ser uma entidade associada, por entendermos que, pelo fato de não termos direito a voto nas decisões do Conselho, inclusive em resoluções que podem ter impacto material no setor digital, nosso papel de defesa do setor, nessa associação, é inexistente”, diz trecho da comunicação.
A diretora executiva da entidade, Cris Camargo, reforça que a decisão não foi tomada no impulso e que o objetivo é que o público entenda que as aprovações do Conselho não refletem o posicionamento do IAB. “Há alguns anos existe internamente essa discussão sobre a permanência no Conselho. O Cenp é muito aberto a conversas, mas tem um estatuto claro: só possuem direito a voto as suas entidades fundadoras. Por conta do ritmo mais intenso dessas últimas decisões, nossa diretoria atual decidiu agora por essa saída. Dentro do próprio IAB não há um discurso homogêneo – os nossos membros têm opiniões bastante divididas em relação às resoluções tomadas pelo Cenp. Permanecer como entidade associada daria a impressão de que aceitamos e fazemos parte desses movimentos, o que não aconteceu de fato. Dessa forma, acreditamos que a questão esteja sendo tratada com transparência”.
O IAB conta atualmente com cerca de 200 associados, dentre anunciantes, agências, veículos de publicidade, empresas de tecnologia, consultorias e outras empresas. A instituição se diz ainda disposta a voltar a colaborar com o próprio Cenp, se solicitada, para “contribuir com visões diversas sobre como fomentar e ampliar as boas práticas do setor”. “Queremos voltar a conversar com eles para entender se existe alguma forma de atuarmos com poder de voto. Não sabemos se isso será rápido ou mesmo possível, mas caso não seja, haverá ao menos a oficialização dessa postura”, explica Cris.
O reconhecimento das plataformas digitais como mídia impacta diretamente empresas que dizem se enquadrar no setor de tecnologia, mas que recebem relevantes investimentos publicitários, como Facebook e Google, por exemplo. Quando classificados como veículos, esses grupos podem vir a ser legalmente responsabilizados pelo conteúdo publicado por seus usuários. Sobre as recentes mudanças, Caio Barsotti, presidente do Cenp, havia comentado ao PROPMARK: “Essa resolução não cita especificamente nenhuma empresa, apenas reconhece categorias. Até mesmo porque, na internet, uma plataforma existe hoje mas amanhã não mais, e temos a chegada constante de novas empresas. Nós não faríamos essa manifestação objetiva se não houvesse demanda. Tudo o que acontece aqui no Cenp é por necessidade do mercado”.
O PROPMARK também teve acesso à resposta do Cenp ao IAB. Igualmente por meio de carta, o órgão lamentou a comunicação de desassociação do bureau e reforçou o que considera como “participação ativa” do IAB nas discussões dos temas que foram definidos pelo Conselho Superior. Apesar de não oferecer possibilidade de voto às entidades associadas, o Cenp comentou ainda que “ouve e respeita as entidades que reúnam mais de um setor de publicidade, como o IAB Brasil, tanto que possuem assento neste Conselho e puderam sempre se manifestar, fazendo, inclusive, proposições, em todas as reuniões de que participaram”. Ainda no material, o Cenp afirma que renega “as visões únicas e pretensamente homogêneas” e considera como qualificador de resultados o fato de ser composto por “pessoas jurídicas representativas de anunciantes, agências e veículos de comunicação e de divulgação – setores que, paritariamente votam”. Por fim, a instituição afirma que permanece à disposição do IAB e de seus associados.
Em nota, o Google também se posicionou sobre o tema, enfatizando sua atuação no setor de tecnologia e seu apoio à “liberdade de expressão comercial”. Confira o posicionamento na íntegra: “O Google é uma empresa de tecnologia e estamos abertos a colaborar em qualquer discussão sobre a diversidade e a importância das empresas que atuam no ambiente digital. Nossas plataformas conectam empresas de todos os tamanhos a potenciais consumidores, promovendo um ambiente de negócios moderno, eficiente e vibrante. Acreditamos que a melhor forma de garantir um futuro sustentável para qualquer empresa é por meio da inovação, colaboração e transparência. Estamos comprometidos a trabalhar em prol do ecossistema digital, apoiando incondicionalmente a liberdade de expressão comercial. Por isso, contribuímos ativamente para que o setor de tecnologia possa continuar a impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país. Somente no ano passado, de acordo com nosso Relatório de Impacto Econômico, as ferramentas do Google geraram R$ 41 bilhões em impacto econômico no Brasil, beneficiando mais de 60 mil empresas, publishers e organizações não-governamentais (ONGs) dos mais diversos tamanhos.”
