Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou duas medidas que desoneram os tributos de 14 setores da economia, entre eles os de mídia e comunicação, beneficiando diretamente os setores de jornais, revistas, livros, rádio, televisão e internet. O projeto é parte da reforma tributária, que já desonerou outros 42 setores econômicos. As novas medidas entram em vigor somente em 1º de janeiro de 2014, pois não foram previstas no orçamento da União de 2013.
O Ministério divulgou a expectativa de que o setor economize R$ 1,2 bilhão a partir da substituição da cobrança de 20% sobre a folha de pagamento pela arrecadação de 1% sobre o faturamento das empresas. Além das companhias de mídia, foram desonerados também os setores de transporte e construção. “Sou totalmente favorável a esta desoneração para nossos parceiros de mídia. Os profissionais desses veículos são os responsáveis pela qualidade, isenção e independência do conteúdo. Este conteúdo é fundamental à livre iniciativa e à democracia em nosso Brasil, ajuda a disseminar e desenvolver a cidadania e a cultura nacional. A desoneração permite o desenvolvimento desses veículos e poderá até gerar mais impostos com a substituição proposta”, comemora Luiz Lara, presidente da Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade).
De fato, no caso das emissoras de rádio e televisão, a redução na folha de pagamento vem em boa hora. A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) vinha pleiteando essa exoneração faz tempo. Conseguiu a simpatia do Congresso Nacional, mas a emenda na MP 582 foi vetada no dia 2 de abril pela presidente Dilma Rousseff. No dia 5 de abril, no entanto, o governo incluiu a radiodifusão no projeto. “O setor de radiodifusão vive um momento complicado. Há um investimento muito forte na digitalização. Só de investimento industrial são R$ 5 bilhões. Na TV, estamos na metade do caminho, as TVs operam duas emissoras ao mesmo tempo – uma analógica e uma digital. Esse cenário deve durar, ainda, uns cinco anos”, explica o diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik.
Para ele, a desoneração chega em boa hora. “Para o setor de rádio também está complicado. O momento é de transição, também para a digitalização. O governo estuda transformar a faixa AM em FM devido à baixa frequência da AM, que lhe causa uma série de problemas. Para algumas rádios, isso representa a troca completa de equipamentos. E além dessa mudança há a migração para a digitalização no ano que vem. Estamos felizes”, conclui Antonik.
A projeção da Abert é de uma economia para o rádio da ordem de R$ 70 milhões e para a TV, de R$ 330 milhões. Os valores são bem diferentes daqueles divulgados pelo próprio Ministério da Fazenda. De acordo com o Ministério, as economias seriam da seguinte monta: Impressão de Jornais, Livros, Revistas e Outras Publicações Periódicas, de R$ 155 milhões; Edição de Livros, R$ 37 milhões; Edição de Jornais, R$ 40 milhões; Edição de Revistas, R$ 32 milhões; Edição Integrada à Impressão de Jornais, R$ 262 milhões; Edição Integrada à Impressão de Revistas, R$ 39 milhões; Atividades de Rádio, R$ 127 milhões; Atividades de Televisão Aberta, R$ 565 milhões; e Portais, Provedores de Conteúdo e Outros Serviços de Informação na Internet, R$ 9 milhões.
Paulo Tonet Camargo, diretor do Comitê de Relações Governamentais da ANJ (Associação Nacional de Jornais), não confirma os valores divulgados pelo Ministério e diz que a entidade não tem essa estimativa exata, mas afirma que a mudança é essencial para o setor de jornais que, como os demais, encontra-se em processo de transição tecnológica. “O objetivo da desoneração da folha de pagamento é garantir competitividade e empregabilidade. É um grande incentivo ao setor. Conversamos muito com o governo e eles foram sensíveis à nossa demanda”, diz Tonet.
Segundo o executivo, que é também diretor do jornal O Globo em Brasília, a mídia impressa mantém sua posição no país, diferente de vários outros mercados mundiais em que há quedas importantes de investimentos publicitários e circulação. “Diferente de outros mercados, no Brasil mantemos a circulação estável e o jornal segue como um veículo importante para atingir o formador de opinião. Além disso, os leitores se mantêm fiéis às marcas na internet, algo muito importante. O movimento é pendular e o consumidor está demonstrando que está disposto a pagar pelas informações de qualidade na internet. As fórmulas serão variadas, mas estou otimista que vai dar certo”, destaca Tonet.
No caso da Abranet (Associação Brasileira de Internet), há um posicionamento contrário à lei da desoneração da folha de pagamento. Segundo comunicado da entidade, a desoneração prejudica empresas familiares e grandes organizações do setor com o aumento da carga tributária. “Isso porque, com a nova lei, utilizada como estratégia para recuperar a competitividade da economia brasileira e, consequentemente, o setor de TI, a arrecadação patronal para o INSS foi transformada na cobrança de um imposto sobre o faturamento das empresas, o que favorece somente grandes empresas. A Abranet continuará acompanhando os desdobramentos sobre o caso, defendendo os interesses e perspectivas de seus associados”.
