No Agosto Lilás, governo e marcas lançam campanhas de prevenção e conscientização; houve aumento nos números de violência doméstica
Na próxima quinta-feira (17), a Lei Maria da Penha completa 17 anos de existência. Apesar dos esforços de sensibilização em diversos âmbitos, as estatísticas ainda preocupam. Segundo o “Anuário Brasileiro de Segurança Pública” (2023), os números absolutos de violência doméstica (lesão corporal dolosa) aumentaram de 237.596 (2021) para 245.713 (2022) no Brasil.
Uma das ações voltadas para a conscientização e prevenção dos casos de violência doméstica é a campanha Agosto Lilás, realizada anualmente pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados – em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal. A ideia é promover discussões e atividades sobre o tema durante o mês. Dar visibilidade às violências que mulheres sofrem e realizar campanhas de prevenção estão previstos na lei e fazem parte da atuação do Instituto Maria da Penha (IMP), que tem como um de seus compromissos contribuir com mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar.
O IMP aponta cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher definidos na Lei Maria da Penha. “A violência doméstica ainda é muito associada à agressão física, por ser a mais visível. Por isso, uma das frentes de atuação do IMP é ampliar o acesso à Lei Maria da Penha. Reconhecer os tipos de violência contribui tanto para desnaturalizar as agressões quanto para impulsionar as mulheres a buscarem ajuda. Precisamos lembrar também que essas formas de violência são complexas e não acontecem isoladas umas das outras. Esse alerta é muito importante, pois estamos falando de vidas e de violação dos direitos humanos”, esclarece Conceição de Maria, cofundadora e superintendente-geral do Instituto Maria da Penha.
Para a IMP, a educação também é uma forma de enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, a Lei Maria da Penha reforça a importância da criação de centros de educação e ressocialização para pessoas agressoras, bem como do desenvolvimento de campanhas educativas de prevenção à violência tanto para o ambiente escolar quanto para a sociedade.
Fundado em 2009, o Instituto Maria da Penha (IMP) é uma organização não governamental sem fins lucrativos. A sua missão é enfrentar, por meio de mecanismos de conscientização e empoderamento, a violência doméstica e familiar contra a mulher.
