A liberdade é cara. É a liberdade que nos permite ter opiniões e expressá-las. E, ainda mais importante, é a liberdade que permite a discordância e o debate, enriquecendo a sociedade com a pluralidade de pontos de vista.
É pelo debate que conseguimos modular o melhor caminho. No espírito de livremente se expressar e manifestar sua opinião sobre um tema relevante à própria ABA, aos seus associados e também à sociedade em geral, a ABA lançou o Guia Marketing Responsável – Garantias e Limites da Publicidade Infantil, no qual se debruça pelos diversos aspectos da publicidade infantil e conclui pela adoção de uma publicidade ética e responsável às crianças, calcada no ordenamento jurídico brasileiro.
O posicionamento da ABA é porque confia no papel relevante que a publicidade presta à sociedade, porque confia que a criança tem o direito de participar da sociedade em que está inserida e porque confia na educação dos pais, em vez do isolamento como a melhor solução para a criança no quesito publicidade. Vale citar o professor Cortella: “Alguns pais acham que se eles deixarem o filho sem TV ligada, sem internet e sem acesso a redes sociais deixará assim seu filho protegido. Não deixará protegido, deixará isolado.” Portanto, a publicidade é uma oportunidade para os pais educarem seu filho a respeito de marketing e consumo.
A publicidade responsável dirigida às crianças está estabelecida no Código de Autorregulamentação Publicitária e no Código de Defesa do Consumidor. Ainda que o posicionamento da ABA, cuja bandeira é a liberdade de expressão e a liberdade publicitária, esteja solidamente fundamentado, o Alana, mostrando espírito avesso ao bom debate, lança-se publicamente requerendo que a ABA mude seu posicionamento, altere o guia e publique nota ao mercado, de tal forma, que se manifeste a favor do banimento da publicidade infantil. Por fim, acusa a ABA da prática de injustiça, por acreditar que não “é justo” permitir que empresas falem diretamente com crianças promovendo produtos. A conduta autoritária do Alana revela faceta de intolerância frente à pluralidade de opiniões, acusando de injusto o que não se harmoniza com o próprio ponto de vista, em atitude egocêntrica. Então, que sejam feitas as perguntas certas à sociedade para que não pairem dúvidas do que a ABA defende.
Não é justo que as empresas possam fazer publicidade de produtos que são para crianças às próprias crianças de uma maneira responsável e ética? Não é justo que os pais possam querer educar as crianças para o próprio consumo, permitindo sua preparação à vida adulta? Seria justo jogar a responsabilidade exclusivamente nas mãos do Estado, banindo a publicidade infantil? Por que não se pode tolerar que os pais eduquem seus filhos sobre marketing e consumo? E seria justo criar crianças totalmente isoladas das publicidades e de frustrações? Então o que sobraria para as crianças? Decifrar publicidade de adulto ou coibir a própria curiosidade sobre produtos infantis? A publicidade de adulto seria a mais adequada à criança? Ou acredita-se que ela possa viver isolada?
A resposta a todas essas perguntas feitas é a preconizada pela ABA em seu Guia Marketing Responsável – Garantias e Limites da Publicidade Infantil. Pelos motivos que confia serem melhores e mais justos, além de amparados pelo nosso ordenamento, a ABA manifesta ao Alana publicamente sua liberdade de discordar integralmente da solução simplista de banimento da publicidade infantil.
Eliane Quintella é vice-presidente do Comitê Jurídico da ABA e Legal Marketing and Litigation Senior Manager, Brazil da Danone.
(eliane.quintella@danone.com)
