A agência Agnelo Pacheco anunciou a obtenção na quinta-feira (16) de liminar em ação cautelar que suspendeu a licitação para campanha publicitária do Sebrae-SP, com verba de R$ 20 milhões ao ano. A concorrência já tinha sido adiada duas vezes e o sorteio das agência ocorreu na quarta-feira (15).
A agência que ficou em terceiro lugar na concorrência recorreu à Justiça de São Paulo no Foro Central da Fazenda Pública e questiona erros das duas vencedoras: Contexto e o Consórcio WT2 Propaganda – formado pela White Propaganda e Talk Comunicação – no preenchimento das propostas.
A Agnelo questiona o formato de apresentação das peças no aspecto de ideia criativa e em número de linhas exigidos, diferentes dos solicitados no edital. Desta forma, o erros contrariam as regras de uma licitação apócrifa (sem identificação) como se propunha o Sebrae/SP. Dentro da nova lei de licitação, o concorrente é eliminado em caso de vestígios que possibilite sua identificação nos envelopes e propostas. A Agnelo informa que o Consórcio WT2 Propaganda identificou sua proposta ao colocar no caderno da proposta técnica – a via identificada – cópia de peças da sua campanha, que deveriam constar apenas na pasta apócrifa. Além disso, a licitante usou etiquetas para identificar as peças da Ideia Criativa, também proibido pelo edital.
A Agnelo afirma ter recorrido à comissão de licitação que não acolheu os argumentos dos erros formais das duas agências. Em nota, o publicitário Agnelo Pacheco afirmou ainda que “Este recurso de buscar na Justiça seus direitos é fato muito raro na propaganda, mas a nossa ação não é contra o Sebrae SP, e, sim, pela forma como a comissão conduziu esta licitação”.
Procurada pela reportagem do propmark, a assessoria de imprensa do Sebra-SP não foi localizada para informar qual a posição da instituição a respeito da suspensão do processo concorrencial.
