Nesta quarta-feira (7), a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) divulgaram nota conjunta sobre resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que proíbe a inclusão de perguntas não relacionadas à eleição nas pesquisas de intenção de voto referentes ao pleito deste ano.
Para as entidades, a decisão é “preocuopante” por limitar a liberdade de expressão, direito constitucional que garante ao cidadão brasileiro emitir sua opinião sobre qualquer assunto e ter acesso à informação de interesse público. No texto, elas afirmam que a resolução torna ainda “inviáveis o mapeamento e monitoramento de variáveis que compõe o voto do cidadão”.
“A Abert, a ANJ e a Aner têm a plena confiança de que o TSE tomará as providências necessárias para que não haja qualquer embaraço à livre circulação de informações”, diz o texto.
Confira abaixo a nota na íntegra:
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) consideram preocupante a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe a inclusão de perguntas não relacionadas à eleição nas pesquisas de intenção de voto referentes ao pleito deste ano.
Na visão das associações, a decisão limita a liberdade de expressão, direito constitucional que garante ao cidadão brasileiro emitir sua opinião sobre qualquer assunto e ter acesso à informação de interesse público. Torna ainda inviáveis o mapeamento e monitoramento de variáveis que compõe o voto do cidadão.
As entidades entendem que, respeitada a legislação, os procedimentos e a obrigatoriedade de registro da pesquisa, a plena liberdade na elaboração dos questionários deve sempre prevalecer.
A Abert, a ANJ e a Aner têm a plena confiança de que o TSE tomará as providências necessárias para que não haja qualquer embaraço à livre circulação de informações.
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