A indústria de produtos para crianças sai da defensiva e vai para o ataque. Esta é a principal conclusão de quem assistiu ao Seminário de Publicidade Infantil, realizado nesta quarta-feira (11), em São Paulo. O evento, promovido pela Abral (Associação Brasileira de Licenciamento), mostra que as empresas do setor estão prontas para combater o que chamam de “fake news”, quando alguns dizem que publicidade infantil é proibida no país. “Isso é falado por quem quer realmente banir a publicidade dos meios de comunicação”, disse Marco Sabino, sócio da Mannrick e Vasconcelos Advogados e conselheiro do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária).
Segundo ele, o que não se quer é a propaganda abusiva. E com isso todos estão de acordo. Só não concordam com a crença de que publicidade infantil é proibida. Ela é regulamentada por diversos órgãos, como o Código de Defesa do Consumidor e o Conar. Além disso, o segmento defende que a liberdade de expressão está na Constituição Federal. Portanto, segundo Sabino, “é mentira” que campanhas direcionadas à criança são proibidas, o que é “muito grave”. “É possível anunciar, sim, para crianças”. Para ele, é perfeitamente possível que dois produtos lícitos, como por exemplo hambúrguer e brinquedo, sejam anunciados.
“O Brasil é bem regulamentado e não precisamos de mais leis”, afirmou Vanessa Vilar, presidente do comitê jurídico da ABA (Associação Brasileira de Anunciantes) e diretora jurídica da Unilever. Para ela, proibir não é a solução. “O mero banimento da publicidade infantil é medida rasa e simplista. O caminho é o diálogo. É democrático”, disse Vanessa, lembrando que o Conar já instaurou 416 processos éticos relacionados ao tema e aplicou 243 penalidades, o que, para ela, prova a eficiência da autorregulamentação.
O diretor de marketing da Estrela, Aires Fernandes, disse que o que deve ser proibida é a publicidade enganosa e abusiva. “O primeiro artigo do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária diz que o anúncio deve ser honesto e verdadeiro. Não há restrição para a publicidade infantil”. Ele lembrou ainda que trabalha para crianças e sabe a responsabilidade que tem. Tanto que a companhia dispõe de um laboratório próprio que assegura brinquedos adequados, sem riscos para a criança. Segundo ele, são feitos quase 100 testes nos brinquedos para garantir a segurança. “Nós vendemos sonhos, fantasias, imaginação. Por isso, temos que ter cuidado e anunciar apenas o que realmente o produto oferece”.
Ele disse que não reconhece o que não tem força de lei, como a proibição da comunicação infantil. “Nossa empresa é lícita e os produtos são adequados à criança. Então, falo de forma legítima. Além disso, temos o reconhecimento do consumidor final”, afirmou Fernandes. Segundo ele, a “patrulha do ‘fake news’” é tamanha que alguns colegas do setor desistiram de brigar. E é exatamente o contrário do que o setor vai fazer agora: sair das cordas e ir para o centro da discussão.
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