Em resposta às discussões em torno do Projeto de Lei Estadual 504 de 2020, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a ABA (Associação Brasileira de Anunciantes) se manifesta “totalmente contrária ao PL por entender que fere os princípios básicos da publicidade e as garantias constitucionais de liberdade de expressão e liberdade econômica, além de comprometer a promoção da igualdade, pluralismo e combate ao preconceito.”
De acordo com o comunicado da entidade, foi enviada uma carta aos parlamentares da Alesp “apresentando as considerações pelas quais entende que a proposta em debate é inconstitucional e ilegal. Em seus canais de comunicação nas redes sociais, a ABA também se manifestou, enumerando as principais razões que embasam sua posição.”
“Ainda que tenhamos muito trabalho a fazer, nos últimos anos os anunciantes têm se mobilizado no sentido de alinhar o posicionamento de sua comunicação com os anseios de seus consumidores, resultando em iniciativas importantes que contribuem para um mundo mais justo. A publicidade pode e deve fazer essa representação justa da realidade da sociedade que, por essência, é completamente diverso e, sem dúvida, um importante passo no combate a preconceitos de todos os tipos. Tal projeto de lei, contudo, segue nessa contramão criando estereótipos e discriminando pessoas”, diz Nelcina Tropardi, presidente da ABA.
Nelcina acrescenta: “Mais do que o olhar para a oferta e a promoção de produtos e serviços, os profissionais de marketing têm a responsabilidade de atuar como agentes transformadores da sociedade, fazendo a publicidade espelhar os anseios sociais, fortalecendo sua relação com os consumidores. É o que se espera; é o que se exige da atividade publicitária neste novo milênio. Não cumprir com isso é ferir a prática publicitária livre. Algo inegociável e inaceitável”.
