O tão comentado PL 504/2020, de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD), vai dar, pelo menos, um passo atrás. Previsto para ser discutido e votado nesta quarta-feira (28), o que os deputados aprovaram, na verdade, foi uma emenda feita por Erica Malunguinho (PSOL). Com isso, o texto voltará às comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos.
Os parlamentares apoiaram a sugestão de alterar o teor da proposta, e o novo texto passará por votação. Para que seja acolhido, deverá ter o apoio de 25 deputados, ao menos.
Malunguinho propõe que seja vedada a publicidade “de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a drogas, sexo e violências explícitas relacionada a crianças”. O texto original diz, na sua epígrafe, “proíbe a publicidade, por meio de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionada a crianças no Estado”.
Ainda não há previsão para que as comissões comecem a avaliar o texto.
MERCADO MOBILIZADO
Na semana passada, o PL 504 mobilizou agências, marcas, anunciantes e plataformas digitais. Um deles veio dos profissionais da Mutato, integrantes do Comitê da Diversidade. Agências criaram a #PropagandaPelaDiversidade, e a Africa fez uma projeção no centro de São Paulo.
Pelo lado das entidades do setor, a Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade) afirmou que o projeto é inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal “estabelece a exclusividade da União em legislar sobre publicidade comercial, como veda qualquer afronta à inviolabilidade do direito à liberdade, à igualdade e à censura de natureza ideológica e social”, disse Mario D’Andrea, presidente da Abap, que assinou o comunicado.
A ABA (Associação Brasileira de Anunciantes) se manifestou contrária ao PL 504 e diz entender que fere os princípios básicos da publicidade e as garantias constitucionais de liberdade de expressão e liberdade econômica, além de comprometer a promoção da igualdade, pluralismo e combate ao preconceito.”
