A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, projeto de lei que disciplina a profissão de mercadólogo, que é o profissional que trabalha com marketing. O texto (PL 1226/07) é de autoria do ex-deputado Eduardo Gomes, e recebeu parecer favorável do deputado Esperidião Amin (PP-SC).
A versão aprovada define mercadólogo como o profissional que desempenha atividade especializada de caráter técnico-científico, criativo e artístico, com o objetivo de criar e redigir textos publicitários, roteirizar chamadas publicitárias e comerciais no rádio e televisão.
Segundo o texto, esse profissional também cuida do planejamento de investimentos e inserções de campanhas publicitárias na mídia, atendimento de anunciantes e administração de agências publicitárias. Entre as atribuições do mercadólogo estão o desenvolvimento de marcas e estratégias de mercado para os clientes, e a elaboração de projetos de comunicação organizacional. O profissional também poderá atuar no magistério.
De acordo com o site da Câmara dos Deputados, o texto aprovado é um substitutivo proposto por Amin, que engloba também a proposta apensada (PL 1944/07). Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá ser enviado para o Senado, a menos que haja recurso para que o texto seja votado, antes do envio, no Plenário da Câmara.
Detalhes
A profissão de mercadólogo será assegurada aos profissionais com diploma de ensino superior; que comprovem, até a data de publicação da lei, o exercício ininterrupto da profissão por período superior a cinco anos; ou que possuam diploma de ensino superior de mercadologia (marketing), expedido no Brasil ou no exterior.
O substitutivo determina ainda que os direitos de autoria e responsabilidade legal dos projetos de marketing são do profissional que elaborar, a quem caberão sempre os prêmios e distinções honoríficas.
