O Chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten estaria recebendo dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade contratadas por diferentes setores do governo Bolsonaro, pela empresa da qual é sócio.
(Divulgação/Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A informação, divulgada pela Folha de S. Paulo, dá conta de que desde que assumiu a pasta em 2019, Wajngarten se mantém como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que oferece ao mercado um serviço conhecido como Controle da Concorrência.
O executivo teria 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara Wajngarten, outros 5%. Ainda de acordo com a Folha, a empresa de Wajngarten oferece estudos de mídia para TVs e agências, incluindo mapas de anunciantes do mercado. A empresa também responde pelo checking das peças.
Legislação
Os integrantes do governo são proibidos por lei de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas, que possam ser afetadas por suas decisões. A prática de Wajngarten, se comprovada, implica em conflito de interesses e pode configurar improbidade administrativa. O Chefe da Secom poderia ser demitido da função.
Ainda de acordo com a Folha, a FW teria contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas Band e Record.
Agências e BV
A reportagem aponta ainda que, além das emissoras, a FW faz checking para três agências que assinam a publicidade da Caixa: Artplan, Nova/SB e Propeg.
Em agosto de 2019, o chefe da Secom prorrogou por mais 12 meses o contrato da Artplan. Em janeiro, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) renovou por mais um ano o vínculo com a Nova/SB e a Propeg.
Desde o início do governo Bolsonaro, o BV voltou a ser tema de discussão no mercado. A Secom passou a destinar para Band, Record e SBT fatias maiores da verba publicitária para TV aberta, enquanto a Globo acabou preterida nas negociações.
Dados da Folha demonstram que de abril a dezembro de 2019, a Secom destinou à Band 12,1% da verba publicitária, ante 9,8% no mesmo período de 2018. Já a Record obteve 27,4% e o SBT, 24,7%. No ano anterior, as duas haviam recebido, respectivamente, 23,6% e 22,5%. A Globo, no entanto, ficou com 13,4%, contra 24,6% em 2018.
Outro lado
O PROPMARK entrou em contato com a Nova/SB e aguarda o retorno da agência. Assim que a reportagem obtiver uma resposta, a nota será atualizada.
A Band afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que “a empresa FW Comunicação e Marketing, especializada em Controle da Concorrência, presta serviços ao mercado de comunicação há anos. A Bandeirantes tem contrato desde 17 de dezembro de 2004. Os recursos de publicidade do Governo Federal destinados à Band em 2019 foram menores do que os recursos destinados em 2018”.
A Record, também via assessoria, disse que não vai comentar o assunto.
A Propeg disse por meio de nota que “desde 2016 a empresa Controle da Concorrência presta serviços de checking de mídia ao Núcleo de Mídia da Caixa Econômica Federal. Por contrato o valor total de cada serviço é rateado por cada uma das 3 agências licitadas, neste caso o valor é de R$ 1.500,00 mensais por agência.”
Já a Artplan afirmou que “contrata os serviços da empresa Controle da Concorrência desde agosto de 2017, constando pagamentos mensais que variam entre R$ 1.119,00 e R$ 1.521,66. O serviço prestado pela empresa é monitoramento de concorrência para o cliente Caixa. A agência informa, ainda, que presta serviços à Secom desde o governo anterior. Todas as transações comerciais da Artplan seguem o cumprimento das regras legais e de Compliance, com transparência e ética.”
Confira a nota da Secom na íntegra:
Mais uma vez a Folha de S. Paulo investe de maneira desatinada e irresponsável contra o governo Bolsonaro, desta vez tentando apontar irregularidades na gestão da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, por seu titular Fábio Wajngarten.
O texto publicado agora pela manhã no site do jornal tenta imputar ao secretário Wajngarten procedimento ilegal por suposto “recebimento” de dinheiro de emissoras de televisão e de agências de publicidades contratadas pela própria Secom, por uma empresa em que ele é sócio.
Mentira absurda, ilação leviana!
A má fé, o mau jornalismo conduzido pela Folha de S. Paulo é evidenciado pelo desconhecimento proposital da legislação em vigor, que na lei 8.112/90, define as regras para o exercício de cargo público e seus impedimentos.
A lei determina que ao ocupante de cargo público basta se afastar da administração, da gestão da empresa em que é acionista para poder exercer a função para qual foi nomeado.
Embora tenha sido alertado nas respostas encaminhadas pelo secretário Fábio Wajngarten, o veículo preferiu mentir e tentar apresentar o caso como uma suposta irregularidade, com caráter de “denúncia” bem ao estilo leviano do jornal, o que desqualifica a matéria e seu conteúdo.
Wajngarten se afastou da gestão da empresa, nomeou um administrador, e os contratos que ela mantém com diferentes veículos de comunicação e agências de publicidade ocorreram bem antes dele assumir o cargo de Secretário da Secretaria Especial da Comunicação da Presidência da República, como aliás foi enfaticamente demonstrado aos autores da matéria.
Ou seja, os contratos são anteriores, já existiam, não sofreram reajustes e nem foram ampliados.
Portanto, o texto publicado é mais um exemplo do mau jornalismo praticado nos dias de hoje pela Folha de S. Paulo, que não se conforma com o sucesso do governo Bolsonaro.
E nem com o desempenho da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, que mudou os parâmetros de veiculação da verba publicitária, contrariando antigos e nefastos interesses, não se submetendo a chantagens de qualquer espécie.
