Para não estimular o consumo precoce e também não criar valores dicotômicos no público infantil, o governo federal quer criar dispositivos legais para inibir a veiculação de publicidade nas TVs direcionadas a crianças e adolescentes. O ministro Márcio Thomas Bastos, da pasta da Justiça, foi incumbido de coordenar um grupo de trabalho para elaborar projeto de lei para formular limites da comunicação de marketing de produtos cujos principais
consumidores são crianças e adolescentes. O projeto deverá ser apresentado à presidência da
República no primeiro trimestre de 2006. O prazo foi revelado em São Paulo na semana passada durante a consulta pública feita pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, órgão criado pelo Ministério da Justiça para debater a classificação de horários para exibição de comunicação comercial e editorial para crianças e adolescentes nas
TVs. As consultas públicas foram iniciadas no último mês de setembro.
O Ministério da Justiça convidou cerca de 50 mil professores e técnicos da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, cidade cuja opinião é considerada chave pelo Ministério da Justiça para futuras deliberações, a fim de participarem da consulta pública. Para José Eduardo Elias Romão, diretor do DJCQT, as consultas chegaram à quinta etapa
em São Paulo e prosseguem no próximo dia 10 no Rio de Janeiro e no dia 21 em Recife.
O rumo do debate não é consensual. As redes de televisão não comentam abertamente o assunto, mas a produção de programas infantis poderá ser afetada caso sejam implementadas restrições à publicidade infantil nas TVs. Como normalmente os produtos oferecidos à
garotada são guloseimas, entidades européias de auto-regulamentação estão atentas e criando regras para a publicidade de alimentos. No Brasil, o Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária) já analisa o assunto. Há duas semanas o assunto foi debatido pelo Conar durante evento na Escola Superior de Propaganda & Marketing. A favor da programação livre estão os defensores do Violence Chip, dispositivo eletrônico capaz de isolar
a programação indesejada. Os fabricantes de televisão têm prazo até o final de outubro de 2006 para equipar os monitores com o chip seletivo, mas alegam que o feature vai elevar o preço do produto em cerca de 20%. “O consenso é difícil”, resume Romão. “As dimensões da
rede municipal de ensino de São Paulo e a qualidade do trabalho realizado por ela, além da pluralidade de opiniões que contempla, são essenciais para compreendermos as necessidades e expectativas de uma cidade que é a síntese do País”.
A riqueza da amostra em São Paulo, porém, não diminui o calor do debate que envolve o Ministério da Justiça, Ministério da Educação, Ministério da Cultura, Abert
(Associação Brasileira das Emissoras de Rário e Televisão), Secom (Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica) e Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros organismos e ONGs que participam do Grupo de Trabalho. As sugestões finais terão que estar alinhadas com os dispositivos do Código da Infância e do Adolescente. A preocupação com a classificação etária nas TVs
mobiliza o Ministério da Justiça desde o ano passado. Houve a tentativa da assinatura de um Termo de Compromisso, conhecido como pacto antibaixaria, no qual as TVs deveriam filtrar conteúdo com base em auto-regulamentação do trade. As emissoras de TV
descartaram a hipótese. Elas consideram a idéia do governo intervencionista.
Paulo Macedo
