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Anvisa multa propmark em R$ 75 mil

Jornal recebeu intimação judicial e a multa por publicar no site, em 2019, matéria de campanha institucional da Philip Morris

Jornal foi multado em decisão monocrática por publicar no site, em 2019, matéria de campanha institucional da Philip Morris

Em 2019, o propmark produziu uma reportagem sobre uma campanha institucional da Philip Morris Brasil, que tinha como objetivo “informar e fomentar na sociedade o debate sobre alternativas aos adultos que continuam fumando”, com base em informações obtidas por meio da assessoria de imprensa da empresa.

Em consequência, recentemente, o propmark foi notificado acerca da decisão administrativa da Anvisa, tomada monocraticamente pela gerente-geral e intitulada “Autoridade Julgadora” Stefania Schimaneski Piras, que multou o jornal no valor de R$ 75 mil por “propaganda irregular de produtos fumígenos derivados ou não do tabaco no site sob sua responsabilidade”.

O conteúdo da matéria jornalística comentava sobre um estudo conduzido pela Povaddo sobre “o impacto do uso do tabaco nas relações pessoais dos fumantes e o acesso à informação sobre alternativas melhores do que o cigarro, eventualmente disponíveis nos mercados, como os dispositivos de tabaco aquecido e cigarros eletrônicos”.

O texto ainda trazia em destaque à posição da Philip Morris Brasil sobre o tema. “A companhia reforça que parar de fumar é a melhor opção – a única sem risco. Ao mesmo tempo, chama a atenção para o fato de que os adultos brasileiros que continuam fumando não possuem a possibilidade de escolher opções menos prejudiciais à saúde”.

O propmark esclarece que vai recorrer na esfera administrativa contra a decisão monocrática da Anvisa e, se o recurso for julgado improcedente, vai à Justiça para anular essa multa porque a Anvisa tratou jornalismo como se fosse “propaganda”.

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