O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça multou as operadoras de telefonia celular Vivo e TIM e a SABB, atual Leão Alimentos e Bebidas, gerida pela Coca-Cola, por propaganda enganosa. As punições, somadas, chegam a R$ 5,2 milhões, mas as empresas ainda podem recorrer da decisão.
A multa foi aplicada à SABB devido a publicidade enganosa relativa à bebida Laranja Caseira. De acordo com o órgão do Ministério, a comunicação do produto apresentou ofensa ao “direito básico à informação e à proteção contra a publicidade enganosa” quando o anunciante não esclareceu que o produto é um néctar, e não um suco, uma vez que foi omitido o fato de que aditivos e água são misturados ao suco de fruta. A multa foi estipulada no valor de R$ 1,16 milhão.
Já as operadoras foram punidas por campanhas veiculadas em 2004. No caso da Vivo, multada em R$ 2,26 milhões, o problema ocorreu durante a comunicação “Vivo de Natal”, na qual a empresa “não demonstrou de forma adequada, clara e ostensiva as condições para a real obtenção dos minutos e dos torpedos promocionais”.
O DPDC afirma que a mensagem veiculada pela empresa não esclarecia quais as condições para que o consumidor ganhasse R$ 500 em ligações e 500 torpedos SMS. Ainda de acordo com o departamento, a operadora vendeu uma quantidade de pacotes acima de sua capacidade de operação.
A TIM foi penalizada pela mesma razão – durante a campanha “Namoro a mil”, a operadora não deixou claras as condições para a obtenção dos minutos e torpedos promocionais. De acordo com o órgão, que multou a empresa em R$ 1,65 milhão, o anúncio do serviço induzia ao erro o consumidor a respeito dos torpedos e mil minutos extras previstos na promoção.
O DPDC afirma que a aplicação das multas levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual a oferta deve ser feita de forma clara, adequada e ostensiva para garantir a efetividade do direito à informação do consumidor.
Defesa
Apesar da decisão do Ministério da Justiça, a SABB informou, por meio de nota, que recorrerá da decisão. A Telefônica Vivo, por sua vez, indicou que vai avaliar a multa para poder definir as medidas a serem tomadas. Já a TIM ainda não foi notificada pelo DPDC e aguarda o processo para analisá-lo e se posicionar. Apesar disso, em comunicado, a operadora informou que desde 2004, quando se reposicionou no mercado, não trabalha com ofertas como a que acarretou na multa.
