A próxima semana pode ser decisiva para as emissoras de TV. O Ministério da Justiça (MJ) irá publicar nova portaria que altera a regulamentação da classificação indicativa e criará mecanismos para punir as Tvs que não cumprimerem o horário de exibição determinado à faixa etária dos programas. As emissoras estão unidas e tentam ajustar o texto e evitar que as novas determinações torne obrigatório o horário de exibição dos programas. Hoje, os critérios são determinados pelo setor de classificação do MJ. O sinal de “não recomendado para” é exibido discretamente e por pouco segundos. Se a TV não exibir o programa na hora recomendada é notificada pelo MJ, que se constatar que a inadeq, que por sua vez pode abrir uma ação contra a emissora. Com a implementação da nova portaria, essas determinações serão mais severas. O diretor da Central Globo de Comunicação, Luis Erlanger, falou sobre o imbróglio:
“Achamos legítima a existência de classificação indicativa. Seria importante para a escolha dos pais até que outras entidades opinassem sobre a adequação da programação. O importante é que isso não seja transformada em censura e que a escolha democrática fique com os pais. Uma classificação indicativa é ferramenta de informação fundamental para que os pais possam exercer seu direito e dever intransferíveis de educar seus filhos.
O que seria importante é que os critérios e os próprios classificadores fossem representativos da sociedade brasileira, que é multicultural e extremamente diversificada, o que não acontece hoje – uns poucos funcionários públicos decidem por todos nós.
É importante ter em mente que o telespectador é exatamente o mesmo cidadão que vai às urnas eletrônicas periodicamente escolher o futuro do país. Nada mais democrático que ele exerça essa mesma cidadania com o controle remoto”.
Claudia Pereira
