Com a análise das denúncias, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) encontrou indícios de ilegalidade; multas podem chegar a R$ 13 milhões
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta segunda (18) a suspensão de 180 empresas de telemarketing, em sua maioria ligadas a instituições financeiras e de telecomunicações, que são acusadas de práticas abusivas e ilegais. As multas podem chegar R$ 13 milhões.
A decisão foi tomada a partir de reclamações feitas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br. 14.547 nos últimos três anos, segundo informações do órgão.
Com a análise das denúncias, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao ministério, encontrou indícios de ilegalidade. Os dados usados não teriam sido fornecidos pelos consumidores nem transmitidos a partir de uma base legal existente.
De acordo com o comunicado, as empresas ficarão suspensas permanentemente. Se descumprirem a decisão, estarão sujeitas à multas diárias de R$ 1.000,00, valor que pode chegar a R$ 13 milhões caso sejam condenadas ao fim dos processos em curso ou dos que ainda serão protocolados.
