A polêmica sobre a propaganda do Banco do Brasil vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (relembre aqui) parece estar longe de acabar. Agora, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública para que o filme “Selfie”, criado pela WMcCann, volte a ser veiculado.
A iniciativa foi feita pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas, em conjunto com o Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual.
A ACP (Ação Civil Pública) pede, ainda, que seja pago, a título de dano moral coletivo, valor não inferior a três vezes o valor da campanha publicitária vetada, montante que deverá ser aplicado em campanha de conscientização de enfrentamento ao racismo e à LGBTQfobia. Os valores pagos devem recair na rubrica orçamentária destinada à comunicação social da Presidência da República.
A ACP também menciona falas do presidente que disse ter proibido a propaganda porque que “a massa quer respeito à família”, afirmou que o comercial “não é minha linha” e que “eu tenho/tive uma agenda conservadora, defendendo a maioria da população brasileira, os seus comportamentos, sua tradição judaico-cristã”.
“Em 26 de abril, a notícia do veto ilegal imposto pela União, a partir de ordem do presidente da República, à peça publicitária tomou o noticiário dos principais veículos de comunicação do país. Para o MPF, a proibição viola, em primeiro lugar, a Lei das Estatais, a qual veda a redução ou supressão da autonomia conferida pela lei que autorizou a entidade ou da autonomia inerente a sua natureza, bem como a ingerência do supervisor em sua administração e funcionamento”, diz nota do MPF.
O órgão segue: “Tendo em vista a motivação do ato, entende-se, também, a existência de ofensa à Constituição da República, que veda o preconceito com base em raça ou de orientação sexual e de identidade de gênero, o que inclui o preconceito denominado LGBTQfobia, bem como qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.
No início de maio, Fenapro e Abap emitiram nota à imprensa esclarecendo o valor do comercial. “Não procede a informação de que a peça tenha custado R$ 17 milhões. Segundo esclareceu a própria agência, o custo de produção foi de cerca de R$ 1 milhão. Esta informação pode ser verificada facilmente através de notas fiscais de prestação de contas em poder do próprio cliente”, comentou em nota Glaucio Binder, presidente da Fenapro.
Já o BB enviou nota ao PROPMARK em que afirma: “Em relação aos custos da campanha, foram destinados R$ 17 milhões para produção e veiculação da peça nos meios TV, rádio e internet.”
Se o MPF levar em conta todos os custos, o valor do dano moral pode chegar a R$ 51 milhões. Se considerar apenas a produção, o custo deve ser de R$ 3 milhões.
A ação foi protocolada no fim da tarde da última quarta-feira (8) na Justiça Federal, em Porto Alegre, contra a União e o Banco do Brasil. Não há prazo para análise do juiz.
O filme foi excluído do canal da instituição, mas pode ser visto em outros links no Youtube:
