As tais das contribuições do chamado Sistema S são uma excrecência. Jamais deveriam existir. Mas existem e todos pagam Sesc, Sesi, Senac, Senai e demais Ss… Estão previstas na Constituição. Artigo 149. Inciso III: “contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas”.
E, assim, referente a cada uma das categorias, o tal de Sistema S foi se multiplicando e sangrando mais os depauperados bolsos dos contribuintes – pessoas físicas e jurídicas do Brasil. Senar, referente à agricultura e à pecuária; Sesc e Senac, comércio; Sescoop – cooperativismo; Sesi e Senai, indústria; Sest e Senat, transporte; pequenas e microempresas, Sebrae.
Mas, vamos ao melhor dentre os piores exemplos. O Sesc, que é o queridinho da classe artística e talvez o mais importante produtor de cultura em nosso país. Que em seu portal descreve-se, como “uma entidade privada, mantida pelos empresários do comércio de bens, turismo e serviços, que tem por objetivo proporcionar o bem-estar e a qualidade de vida aos trabalhadores desse setor e a sua família… promovendo ações nos campos da educação, saúde, cultura, lazer e assistência…”.
Dentre suas iniciativas recentes, a inauguração de uma nova unidade na cidade de São Paulo, o Sesc 24 de Maio. Orçado em R$ 180 milhões, custou – surpresa! – os R$ 180 milhões previstos. Sim, isso mesmo, no Brasil! Sua qualidade começa pelo projeto assinado por um dos mais importantes e legendários arquitetos brasileiros, Paulo Mendes da Rocha, a partir das instalações de uma antiga loja de departamentos, com uma nova estrutura central e uma piscina na cobertura.
Vizinho de manifestações referenciais da cidade de São Paulo como a Galeria do Rock e o Teatro Municipal. Teve uma inauguração retumbante, com programação completa e variada envolvendo artistas e autores como Fernanda Montenegro, Nelson Rodrigues, Conceição Evaristo, Martinho da Vila, Rashid, Charlie Chaplin e Buster Keaton, mais uma grande exposição intitulada São Paulo Não é Uma Cidade – Intervenções do Centro e muito mais.
Do 13º andar do edifício, no coração da cidade, no Centrão Velho que se renova, segundo a Folha, uma vista de tirar o fôlego: de onde se pode ver, por exemplo, o prédio do Banespa, o topo da Galeria do Rock e, até mesmo e ao fundo, o Templo de Salomão. Com tudo que um centro social tem direito: teatro, biblioteca, espaço de recreação, academia de ginástica, alimentação, salas de oficina e muito, muito mais. Assim, as tais das contribuições do Sistema S jamais deveriam existir. Mas existem. E nos permitem um exercício e constitui-se em importante laboratório de como, um mesmo dinheiro, nas mãos de pessoas competentes e devidamente fiscalizadas, rende e produz. E nas mãos do Estado, balofo, carcomido, corrupto e incompetente, é um sugadouro criminoso e sem fim.
No momento em que se fala tanto em privatização, está mais que na hora de colocarmos o Estado em seu devido lugar. De gestor de condomínio, de administradora de condomínio. Que se reserve à regulamentação, e fiscalização e cobrança de seu cumprimento. E que não nos custe, mais adiante, e em termos de impostos, nada além de 10% de tudo o que se produz e ganha. Quem sabe, daqui a dez ou 20 anos, um singelo e prosaico aplicativo. E todos os serviços sejam prestados por empresas privadas e independentes. Passíveis de substituição e troca a qualquer momento. É tudo o que queremos para o Brasil de nossos filhos e netos. Esse Brasil que começaremos a construir, finalmente, a partir de 2018. Amanhã.
