Aprovado em duas comissões do Senado, texto seguirá para a Câmara dos Deputados

O projeto de lei 3696/23, de autoria do senador Randolfe Rodrigues e relatado pelo senador Humberto Costa, foi aprovada pelas comissões de Educação e Cultura (CE) e Comunicação e Direito Digital (CCDD). Agora, o projeto nomeado como PL da Cota de Tela seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

O texto contempla a obrigatoriedade da exibição de produções nacionais nas TVs por assinatura. Originalmente, o projeto previa também a obrigatoriedade para as salas de exibição do país, mas, após a proposta de emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO), os cinemas foram retirados do texto e esse tópico será tratado em outro projeto de lei que ainda será apresentado.

Nas redes sociais, Randolfe Rodrigues celebrou a aprovação, afirmando que “a cota de tela é indispensável para a valorização do nosso audiovisual e sua aprovação representa a retomada da política cultural no país”.

A retirada da cota para telas de cinema atendeu ao pedido de entidades do setor exibidor do país, que acreditam que o tema deva ser discutido de forma mais ampla e envolvendo todos os elos da cadeia cinematográfica, como a Ancine, Conselho Superior de Cinema, produtores, distribuidores e exibidores.

“Em razão das suas especificidades, o caso do cinema será tratado em um outro texto, que apresentaremos depois de ouvirmos os envolvidos e discutirmos melhor o tema", afirmou Humberto Costa.

De acordo com o Senado Federal, não há previsão para a conclusão da redação final e envio para a Câmara dos Deputados.

Mercado nacional
Para o mercado, a aprovação do projeto pode significar uma mudança no cenário de exibições das produções nacionais e, para Mariana Souza, presidente da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro), é um motivo de celebração.

"A aprovação é importante para garantir o que diz a Constituição: a representatividade da produção nacional”, apontou a executiva.

Apesar disso, para Márcio Rodrigo, professor do curso de Cinema e Audiovisual da ESPM, a discussão voltada às salas de cinema do país deve ser voltada para a distribuição e não para a exibição.

"O Brasil produz muitos filmes anualmente. Somente o registro de 2022 da Ancine, da conta que foram lançados 173 longas brasileiros no circuito exibidor, o que corresponde a aproximadamente 45% de todos os títulos que foram lançados no país no ano passado. A questão, por tanto, não é a produção. O problema é que nós não temos uma política clara e efetiva de distribuição, uma área inclusive que a própria Ancine atua de maneira muito tímida para não dizer deficitária", explicou o docente.

Outro ponto levantado por Rodrigo é que um dos problemas envolvendo a obrigatoriedade da exibição é a baixa procura da população pelas produções nacionais de cinema e audiovisual em geral. Para ele, a obrigatoriedade pode acarretar o fechamento de salas de cinema no país.

"Nós estamos obrigando o circuito exibidor, que normalmente é da iniciativa privada, a exibir filmes por um número de dias que será estabelecido pela presidência da república por decreto. Ou seja, estamos dando ao exibidor a obrigatoriedade de um produto que, na maioria das vezes, não tem grande procura e não vende muito ingresso — salvo algumas exceções — e, por outro lado, o exibidor tem custos operacionais que precisam ser pagos", completou.

A fala do professor foi de encontro direto com o posicionamento de algumas entidades do setor de exibição nacional. Antes mesmo do projeto ser votado e editado, entidades como Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex), Associação dos Exibidores Brasileiros de Cinema de Pequeno e Médio Porte (Aexib), Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec) e Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas já havia se mobilizaram contra o PL.

Segundo eles, a aprovação do projeto completo poderia resultar no fechamento de complexos cinematográficos que mantêm entre uma e três salas em pequenas e médias cidades do país, entre outros efeitos.

“É um absurdo responsabilizar os exibidores pela ausência de filmes brasileiros nas salas. Em 2019, exibimos 97 produções nacionais e, neste ano, foram cerca de 120, mas o market share continua baixo. Durante a pandemia, a janela de exibição entre os cinemas e a disponibilização no streaming foi reduzido de 90 para 30 dias, o que tem obrigado os exibidores a apostarem em programar, em muitas salas, os poucos filmes que podem atrair grande público", explicou Marcos Barros, presidente da Abraplex.

"A Cota de Tela, para ser um verdadeiro estímulo ao cinema nacional, deveria estar acompanhada de uma política mais ampla e que envolva mecanismos de fomento e incentivo às produções realizadas por empresas brasileiras e não só a obrigatoriedade de exibição. Não podemos obrigar o público a comprar ingressos para o que ele não quer ver”, completou.

Contexto histórico do cinema nacional
O mecanismo de cota de telas já é antigo no país e a primeira vez que ele foi usado foi em decorrência do decreto 21.240, ainda na época de Getúlio Vargas.
A cota de telas voltou a aparecer em 2001, quando o governo brasileiro — na época presidido por Fernando Henrique Cardoso — decretou a medida provisório 2228-1, que estabeleceu princípios gerais da Política Nacional do Cinema, além da criação do Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e, entre outras providências, alterou a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, criando a cota de tela das salas do cinema

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