O STF e Tite

 Enquanto isso, nesta segunda-feira (26), a turma do TRF da 4ª Região, composta por três desembargadores, apreciará o recurso interposto pela defesa do mesmo réu, já condenado em Primeira e Segunda Instâncias. Como os julgadores serão os mesmos que confirmaram a condenação da Primeira Instância, tudo leva a crer que – não havendo fato novo no recurso – a decisão será mantida.

 

A partir daí, fica-se no aguardo da nova apreciação pelo STF e é exatamente aqui que pairam todas as dúvidas sobre a confirmação ou não da sentença que condenou o ex-presidente da República a 145 meses de prisão.

 

Pelo que se tem visto nas sessões do STF e pelo que se viu na noite do último dia 22, a opinião pública brasileira, indignada com graves erros cometidos por Lula da Silva e ao mesmo tempo também indignada com determinados julgamentos de políticos e ex-políticos ligados ao ex-presidente da República, demonstra grande temor pelo resultado da apreciação do mérito no pedido de habeas corpus dos advogados de Lula.

 

E é exatamente aqui que o caso exige uma reflexão: há isenção nos ministros da Alta Corte nomeados por Lula da Silva e sua sucessora? São sete ao todo, em um grupo de 11.

 

No espaço deste Editorial, analisamos inúmeras vezes questões como essas, chegando à conclusão que a indicação dos ministros do STF, que devem ser aprovados em rápida sabatina no Congresso Nacional, estabelece um elo de gratidão com o presidente da República.

 

Gratidão essa que se revela quando o mais alto mandatário do país, mesmo após ter deixado o cargo, vai a julgamento pela Alta Corte.

 

Seria admissível se não estivessem mais lá os ministros por ele escolhidos. Ou, se a maioria absoluta dos ministros não houvesse sido indicada pelo réu.

 

Não é o que ocorre no caso presente e em qualquer tribunal do mundo isso provocaria a declaração de suspeição por parte de cada membro do colegiado que tivesse sido indicado pelo réu. No caso presente, seria criado um impasse, sabemos disso, pois os ministros do STF não têm substitutos. Restaria ao réu ser julgado por apenas quatro deles, ou se criaria outra fórmula para a composição da Alta Corte nesse julgamento especial.

 

O que não se pode admitir é o que vem ocorrendo, porque por mais isenção que os ministros escolhidos pelo réu apregoem, não só não é o que se tem visto na prática, como é até compreensível a quitação de uma dívida de gratidão, ainda que de forma digamos inconsciente.

 

Não sabemos como terminará tudo isso, mas o caso em tela deveria servir para uma mudança radical na Constituição, alterando de forma substancial o sistema de escolha dos membros do STF. Por que não subirem os integrantes mais antigos do STJ ainda em exercício, no caso de vacâncias no STF?

 

Ou, um pouco mais demorada, mas igualmente insuspeita, uma fórmula que possibilitasse aos magistrados federais de segundo grau de jurisdição escolherem entre si, por votação secreta, aquele que preencherá a vaga existente no STF.

Sem dúvida, deve haver outras fórmulas mais isentas para a composição do STF. O que não pode prosseguir é o sistema atual, incompatível com a obrigatoriedade de isenção que todo magistrado deve possuir. E mais ainda os que compõem a mais alta corte da Justiça do país.

 

***

 

Como costumava repetir o saudoso Elóy Simões em suas colunas sobre publicidade nos jornais de São Paulo, “disco” de palmas (disco entre aspas como alerta aos jovens leitores) para a campanha do Itaú ressaltando a importância de ter um Tite não apenas dirigindo a seleção brasileira de futebol, como também distribuindo suas palavras e seu jeito de ser, que deveriam servir de exemplo (e servirão) para todos os brasileiros, principalmente os que comandam o país.

 

Em um dos anúncios da campanha, a frase-chave para o país: “Porque juntos temos o poder de mudar o jogo. Dentro e fora dos gramados”.

 

***

 

Vídeo de palmas para a gestão de Dalton Pastore na condução executiva da ESPM, a mais tradicional escola da comunicação do marketing e da propaganda, além de outras disciplinas correlatas, do país.

 

Na gestão de Pastore, em tempo recorde, a ESPM inaugurou, na última semana, a sua unidade Tech na Rua Joaquim Távora (SP), já considerada, pelos experts que a visitaram nos últimos dias, padrão de ensino no setor.

 

A inauguração da Tech sucedeu a outra iniciativa louvável da ESPM, ao criar sua biblioteca pública aberta para o passeio da Rua Dr. Alvaro Alvim, também em São Paulo, onde os interessados – inclusive o público anônimo que passa por lá – podem retirar livros e levar para casa, sem nenhum tipo de identificação na retirada.

 

Inovar também é confiar, em um país que tanto necessita dessas qualidades.

 

***

 

Na dura batalha pela sobrevivência da mídia impressa, nosso editor Paulo Macedo foi ouvir executivos comerciais dos grandes jornais, como Estadão, Folha e Valor, que revelaram o aperfeiçoamento da busca por anunciantes sazonais, como os que têm a obrigatoriedade legal de publicarem seus balanços… na mídia impressa. E esse trabalho de foco específico redundou neste fechamento de trimestre em uma receita (somados os três jornalões) de aproximadamente R$ 600 milhões.

 

É apenas um dos muitos caminhos que podem e devem ser explorados pela mídia impressa, no caso os jornais, cada qual descobrindo seu segmento onde é imbatível.

 

O fantasma da mídia digital, sem dúvida, gerou uma crise para os impressos, mas a criatividade destes, aliada à sua longevidade na maioria dos casos, provocará uma recuperação de receita, que também virá com o auxílio da vulnerabilidade do digital diante das fakes, como já se percebe e comenta.

 

Só para lembrar, quando surgiu a TV, a opinião pública, em sua grande maioria, anteviu o fim do rádio, que todavia se reinventou e hoje está mais sólido que no passado.

 

***

 

Este Editorial é em homenagem ao juiz de Direito Sergio Moro, que nesta segunda-feira (26), será o entrevistado do Roda Viva da TV Cultura.