Associação defende modernização da norma com base em critérios técnicos e transparência, mas alerta para riscos de retrocesso no ordenamento urbano

Após a Central do Outdoor se manifestar a favor da revisão da Lei Cidade Limpa, a ABOOH também apresentou seu posicionamento sobre o Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.

A entidade reforça seu apoio à legislação em vigor desde 2007 e destaca que qualquer alteração deve ser conduzida com responsabilidade, escuta técnica e participação da sociedade civil.

Para a ABOOH, a Lei Cidade Limpa foi responsável por uma transformação positiva no cenário urbano da capital, com reconhecimento internacional de instituições como o Werkbund (Alemanha), e replicada em cidades como Buenos Aires, Seul e Lisboa. Segundo a entidade, flexibilizações sem critérios técnicos claros colocam em risco o equilíbrio conquistado nas últimas duas décadas.

"Acreditamos que o setor de OOH deve evoluir com a incorporação de tecnologias como o digital out of home, mas esse avanço não pode ocorrer de forma desordenada", afirma a direção da associação. O principal ponto de atenção, segundo a entidade, é o conteúdo do novo projeto de Lli que propõe, entre outras alterações:

• Ampliação do número e do tamanho de anúncios por edificação, eliminando o limite de dois por imóvel;
• Autorização para painéis publicitários em áreas públicas, como praças, túneis, pontes e viadutos;
• Permissão para que até 70% das fachadas de imóveis históricos possam ser cobertas por publicidade;
• Instalação de painéis de LED inspirados em modelos como o da Times Square, sem estudos de impacto urbano.

A ABOOH destaca ainda a ausência de audiências públicas, análises de impacto visual e regulamentações específicas sobre segurança viária, poluição luminosa e patrimônio histórico.

Entre os dados utilizados pela entidade para sustentar sua posição está uma pesquisa realizada com o instituto Offerwise, em parceria com JCDecaux e Eletromidia, que apontou que 93% aprovam a continuidade da Lei Cidade Limpa; 80% perceberam melhorias na estética urbana e iluminação; 77% notaram avanços em acessibilidade e informação; e 75% afirmam preferir o cenário pós-2007.

A ABOOH defende que qualquer avanço no setor seja sustentado por três pilares: estudos técnicos, participação de órgãos especializados e transparência pública.