O imbróglio entre TCU (Tribunal de Contas da União) e Ancine (Agência Nacional do Cinema) envolvendo a paralisação de repasse dos recursos públicos para o setor audiovisual segue preocupando o setor. O Tribunal determinou que a agência suspendesse os repasses, até comprovar capacidade de fiscalização no uso de recursos públicos.
A Ancine disse que “diante da necessidade de preservar a integridade operacional da Agência e principalmente de seus servidores, foram feitas recomendações às áreas para evitar ações que possam ser interpretadas como descumprimento da decisão do TCU”. Entre as tais recomendações está a suspensão dos repasses para a liberação dos recursos.
Marianna Souza, presidente-executiva da Apro (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais), afirma que, diante dessa paralisação e do volume de incertezas geradas no mercado, é preciso aproveitar a oportunidade para pleitear dois movimentos importantes:
“1) aprimorar o sistema tanto de liberação de recursos como de prestação de contas na lida com dinheiro público; 2) a produção necessita buscar novas formas de viabilização, já que o setor acabou ficando majoritariamente pautado por verbas de incentivos fiscais e pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)”.
Para a presidente da Apro, a meta a partir de agora deve ser a busca de um crescimento sustentável, e isto passa também por uma readequação dos custos. “A mão de obra técnica do audiovisual nacional, por exemplo, atingiu valores impensáveis para a atual realidade”, afirma.
Dirceu Lemos, doutor em Comunicação Social, com foco em plataformas audiovisuais digitais, afirma que as consequências da paralisação são “ruins”. “Isso tudo que está ocorrendo agora não é só uma decorrência da mudança de gestão política, do novo presidente. Isso já é histórico, já vem de outras gestões”, afirma o professor da Cásper Líbero.
“Acredito que não vai acontecer como foi na época do Collor, quando ele acabou com a Embrafilme e num ano a gente teve dois filmes. Mas a paralisação é ruim porque você tem um monte de filmes que falta uma verba só para finalizar o projeto, por exemplo, e o setor vai ficar em espera”, analisa.
Para ele, o presidente da Ancine, Christian de Castro, tem um currículo brilhante na área, mas, em matéria de gestão, “parece ser inapto”.
Na coletiva de imprensa realizada em evento na última semana, associações representativas do setor anunciaram que, em conjunto, entraram com uma petição judicial para se tornarem Amicus Curiae no processo envolvendo a Ancine e o TCU (a expressão em Latim é utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base).
“Com toda essa insegurança jurídica provocada pelo anúncio […] entendemos que era crucial adotar medidas para pôr fim à paralisação de repasse de recursos que deixou atônita a indústria do audiovisual”, disse Leonardo Edde, presidente do Sicav (Sindicato da Indústria Audiovisual). O TCU deve julgar esta semana o processo sobre a paralisação.
“Não consigo enxergar um futuro promissor”, afirma o professor Lemos. “Isso não vai ser bom para a cultura de uma maneira geral”, finaliza.
