Legislação incluiu também o setor dos jogos de roleta e outras opções de cassino online
Com o recente passo dado pela Lei 14.790/23, apontando definitivamente o caminho para a regulação da atividade das plataformas de apostas esportivas online, o setor entrou em uma nova fase. Meio de surpresa, a legislação incluiu também o setor dos jogos de roleta e outras opções de cassino online, que inicialmente não se previa que viessem a estar contemplados.
Isso significa que os usuários poderão acessar livremente plataformas de apostas e jogos de cassino, como roleta e caça-níqueis, e sabendo que essas plataformas estarão regulamentadas pela lei e estarão pagando seus impostos à Fazenda. Na verdade, dificilmente poderia ser de outro jeito, pois a esmagadora maioria das plataformas de apostas inclui também cassino e não seria viável exigir aos operadores econômicos que criassem uma estrutura especial para o mercado brasileiro, quando em todo o mundo os dois setores funcionam em conjunto.
Roleta já é comum, e não proibida, mas faltava a regulação
É importante lembrar que não só os jogos de roleta já são bem comuns na internet brasileira mas também que não são proibidos. Desde há mais de uma década que diversas plataformas de jogos de cassino vêm disponibilizando, através de sites e apps, jogos de roleta em suas mais variadas versões (europeia, americana, roleta 3D, roleta rápida e outras variantes inovadoras) no Brasil. Sendo as plataformas de roleta propriedade de empresas situadas fora do território nacional, não estavam incluídas pela histórica e antiga proibição de jogos de cassino que ainda está em vigor. Por esse motivo, os jogos de roleta online viviam numa situação de limbo, não sendo proibidos mas não existindo também regulação para sua operação no brasil. É essa situação que agora termina, com a legalização definitiva dos sites de roleta.
Statista mostra forte apoio
De acordo com o Diário Carioca, uma pesquisa recente elaborada pela Statista, em conjunto com a ENV Media, com dados do passado mês de fevereiro, revela um amplo apoio à regulação. Segundo o jornal, a pesquisa apontou a uma amostra de 627 jogadores, e 84% se mostraram favoráveis ao avanço da regulação para o licenciamento das plataformas de roleta online e outros jogos de cassino.
A pesquisa revela, com efeito, que o público brasileiro revela um alto índice de maturidade e seriedade na abordagem dessa questão. Não é ao usuário que interessa a continuação de um mercado sem regras e sem proteção para o jogador. Ainda que a regulação venha a trazer taxação a prêmios de roleta acima de um determinado valor, os usuários compreendem que no cenário atual se encontram desprotegidos contra possíveis abusos (ou simples erros!) por parte das operadoras de jogos de cassino online.
Legalização da roleta online sem forte oposição política
É também significativo que a aprovação dessa legislação não tenha criado uma grande polêmica na sociedade brasileira. Apesar de a bancada evangélica, naturalmente, ter tentado bloquear a votação na Câmara dos Deputados, a publicação não gerou nenhuma reação importante que pudesse levar o governo a repensar o processo.
Isso será um sintoma de que, ao contrário do que por vezes se pensa, existe um sólido consenso na sociedade brasileira quanto à necessidade de regular, orientar e normalizar práticas econômicas e sociais nascidas e desenvolvidas nesta nossa era digital, como é o caso dos jogos de roleta online disponíveis em apps de cassino. E isso é um sinal interessante e positivo para o futuro de nosso país.
(Crédito: Foto de Chris Liverani na Unsplash)
