A PL 504/2020, de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD), está previsto para ser votado em sessão da Alesp hoje (28), a partir das 14h30, com transmissão pelo canal da Assembleia no YouTube. O projeto de lei visa proibir a publicidade que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionada a crianças, em todo o Estado de São Paulo.
Na semana passada, o PL 504 mobilizou agências, marcas, anunciantes e plataformas digitais. Um deles veio dos profissionais da Mutato, integrantes do Comitê da Diversidade. Agências criaram a #PropagandaPelaDiversidade, e a Africa fez uma projeção no centro de São Paulo.
Pelo lado das entidades do setor, a Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade) afirmou que o projeto é inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal “estabelece a exclusividade da União em legislar sobre publicidade comercial, como veda qualquer afronta à inviolabilidade do direito à liberdade, à igualdade e à censura de natureza ideológica e social”, disse Mario D’Andrea, presidente da Abap, que assinou o comunicado.
A ABA (Associação Brasileira de Anunciantes) se manifestou contrária ao PL 504 e diz entender que fere os princípios básicos da publicidade e as garantias constitucionais de liberdade de expressão e liberdade econômica, além de comprometer a promoção da igualdade, pluralismo e combate ao preconceito.”
