Documento é assinado pelo presidente Fabio Coelho
O Google afirmou que a PL 2630, conhecida como PL das Fake News, poderá tornar plataformas menos seguras. Entre os principais tópicos da proposta estão a criação de regras para moderação de conteúdo, remuneração aos veículos de comunicação que postem conteúdos nas redes, definição de tipo penal para combater disseminação de fake news na internet, entre outros.
"O PL 2630 pode tornar nossas plataformas menos seguras ao obrigar a divulgação de informações estratégicas que poderiam ser usadas por pessoas mal-intencionadas", afirmou o presidente Fabio Coelho, que assina o comunicado. "Em seu texto atual, o PL 2630 impõe uma série de obrigações que deixariam as ferramentas de busca menos seguras para todos e mais suscetíveis a abusos e fraudes", completou.
Além disso, Coelho disse que o texto atual do projeto de lei pode reduzir o acesso à informação relevante e de diversas fontes. O executivo explica que a proposta inclui uma obrigação de pagamento pelo "uso" de "conteúdo jornalístico", sem definir o que seria este "uso" ou o que seria "conteúdo jornalístico".
"Por exemplo, as ferramentas de busca poderiam acabar sendo forçadas a remunerar qualquer site que alegue produzir conteúdo jornalístico, apenas por exibir pequenos trechos de conteúdo, com os respectivos links para suas páginas indexadas da web".
Além do Google, outras empresas e entidades já se manifestaram. Facebook, Instagram, Twitter e Mercado Livre classificaram o texto atual da PL 2630 como “ameaça sem precedentes para a publicidade digital.”
O Facebook, inclusive, realizou uma campanha publicitária em mídia impressa e online a respeito dos riscos PL das Fake News para os pequenos negócios que usam a publicidade online. Nas peças, veiculadas em jornais como Folha de S.Paulo, no Estadão e O Globo, a plataforma afirma que o PL deveria combater as fake news, “não a lanchonete do seu bairro”.
Cris Camargo, CEO do IAB, disse que, no mês passado, ser favorável às regulamentações de combate ao compartilhamento de notícias falsas. "Mas percebemos que, como está, o projeto coloca em risco a estabilidade da economia brasileira, o nosso mercado de atuação e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas que dependem de anúncios segmentados para alavancar seus negócios, produtos e serviços", ressaltou.
