Depois de quatro anos de tramitação na Câmara e no Senado (três somente na Câmara dos Deputados), aguarda sanção presidencial a PLC 116/10, projeto de lei que estabelece novas regras de oferta de TV por assinatura no Brasil e estabelece uma política de fomento do audiovisual nacional. Após uma longa fase de profundos debates e negociações – o senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi o relator do projeto –, finalmente chegou-se a um acordo possível entre produtores, canais brasileiros a cabo, emissoras de TV abertas, governo e empresas de telefonia.
Os principais aspectos da nova lei são: cria-se cotas de espaço para conteúdo brasileiro nos canais de televisão, abre-se o mercado da TV por assinatura para as empresas de telefonia e eliminam-se restrições ao capital estrangeiro em empresas de TV a cabo. Estes três principais aspectos, que foram os pontos de atrito ao longo de todo o processo, estão sendo amplamente comemorados, especialmente entre as associações de produtoras e as empresas de telefonia, que devem transformar profundamente o mercado de TV por assinatura no Brasil nos próximos anos – caso venha a ser sancionada pela presidente Dilma Roussef, o que é esperado.
Marco Altberg, presidente da ABPI-TV (Associação Brasileira das Produtoras Independentes de TV), disse que quem ganha com a aprovação da PLC, além do mercado de produção independente no País, é o próprio consumidor, que terá mais opções em termos gerais. Com a possibilidade da entrada de novos players, haverá menos concentração de mercado e maior competitividade. “Não entendo como pode haver pessoas contra a lei. No caso das cotas para conteúdo brasileiro, me parece uma inversão de valores ser contra. Em praticamente todos os países, há restrições para conteúdo estrangeiro e proteção ao conteúdo nacional. Vivemos no Brasil. Não se pode impedir a entrada de conteúdo estrangeiro, até porque o consumidor gosta, mas podemos equilibrar melhor a oferta”, disse Altberg.
Frente
A ABPI-TV, junto com outras associações e sindicatos do setor, foi uma das responsáveis pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do Audiovisual, participou de audiências públicas e defendeu a urgência em colocar o PLC em votação. Segundo ela, a entrada das teles é especialmente importante para o mercado de produção audiovisual. “São players importantíssimos, que ajudarão a ampliar a base de assinantes no país”, concluiu Altberg.
Ele afirmou ainda que as cotas sejam mais simbólicas para o mercado. Na prática, o PLC, se sancionado, representará um novo momento para o audiovisual como um todo. “É um novo tempo que começa, com novos empregos sendo gerados, novos negócios para o mercado de produção. Uma nova era para a produção do imaginário brasileiro de conteúdo. Temos hoje 150 empresas produtoras que atuam, geram renda, têm audiência para seus produtos, ganham prêmios com o que produzem. O momento é de celebração”.
Conselheiro da Apro (Associação Brasileira das Produtoras de Audiovisual), Paulo Dantas, presidente da Movi & Art, disse que é impossível ter uma indústria de produção forte no País sem cotas de conteúdo nacionais. “A entrada da telefonia representa um novo potencial de coprodução. Com o subsídio do governo, não haverá sequer a necessidade de se fazer grandes investimentos em produção nacional. A nossa indústria – que é o elo mais fraco da cadeia – deve dobrar de tamanho. Todo o mercado só tem a ganhar”, concluiu Dantas.
Para as empresas de telefonia, é o sinal verde para investir em fibra óptica e colocar o Brasil na era da Hiper TV, transmitida via internet com alta qualidade. Paulo Mattos, diretor de regulamentação da Oi, declarou que a empresa pretende operar em TV a cabo com fibra óptica a partir do ano que vem, porém depende, naturalmente, da sanção da lei e também do trâmite interno da Anatel em expedir as outorgas para as empresas de telefonia. Terá de ser feito grande investimento em fibra óptica, pois a estrutura existente hoje – de par de cobre – não permite às empresas de telefonia oferecer a TV a cabo.
“Temos a maior rede do Brasil, mas teremos de investir em uma nova infraestrutura para oferecer uma experiência de TV mais sofisticada”, explicou Mattos. Segundo ele, o projeto como um todo é positivo, na medida em que beneficia o consumidor, amplia a competição e promove a diversidade na oferta de tecnologias. “Os preços cairão, há um ganho enorme”, afirmou.
Mattos também concorda que a política de proteção e incentivo ao conteúdo nacional está alinhada com o que se faz nos principais países desenvolvidos. “O protecionismo à indústria do entretenimento local – de elementos culturais e da produção nacional – não é estranho em nenhum outro país. Por que seria no Brasil? Nós temos sido parceiros do governo federal neste incentivo e continuaremos sendo parceiros dos produtores de conteúdo locais. Com o tempo, esperamos que a indústria se desenvolva cada vez mais”, concluiu.
por Claudia Penteado
