Intermediárias dos trabalhos realizados por fornecedores especializados, como produtoras de comerciais e áudio, gráficas e estúdios de conteúdo, por exemplo, as agências de publicidade foram surpreendidas na manhã desta segunda-feira (2), quando começaram a emitir notas fiscais eletrônicas, com a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre o valor pleno e não sobre a sua receita.
A informação sobre a cobrança de 5% sobre o valor chamou a atenção dos profissionais de finanças e contabilidade das agências devido a uma observação para esse novo momento fiscal decidido pela Prefeitura de São Paulo na NF.
Segundo uma fonte com conhecimento do mercado publicitário, a tributação do ISS é paga pelo fornecedor do serviço. A agência emite a nota por ser o agente que contrata os serviços de produção realizados por terceiros. Essas empresas é que são responsáveis pelo pagamento do tributo. As agências não recebem comissionamento sobre produção.
No caso de uma fatura de R$ 1 milhão, a agência está obrigada a pagar R$ 50 mil sobre esse tributo municipal. “É bitributação”, diz uma fonte. “Caso essa decisão seja mantida, haverá um rombo enorme nas finanças das agências”, prossegue o interlocutor.
O pagamento do ISS sobre o total da fatura e não apenas em relação à receita líquida das agências é uma discussão que ganhou espaço na agenda da Prefeitura de São Paulo e das agências de publicidade de São Paulo desde o final do ano passado.
O Sinapro (Sindicato das Agências de Publicidade de São Paulo) e a Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade), por meio do jurista Paulo Gomes de Oliveira Filho, estão fazendo gestões para tentar reverter a decisão da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Sâo Paulo, mas até o presente momento o governo paulistano, segundo a fonte, está irredutível em relação à decisão.
A medida também vai afetar as agências que atendem a publicidade da Prefeitura de São Paulo, a Nova/SB e a Lua Propaganda. Elas terão que pagar o ISS sobre das faturas de trabalhos realizados por fornecedores especializados e, como é de conhecimento geral, anunciantes públicos não pagam honorários sobre produção e e criação. “É incoerente”, reforça a fonte.
A saída mais conveniente é a emissão das notas exclusivas às receitas das agências. E os fornecedores fazerem isso diretamente com a Prefeitura, interrompendo um modelo clássico do negócio da propaganda. “Mas, caso seja um cliente público, que contrata a agência por meio de licitação e não os fornecedores com os quais ela escolhe para executar um trabalho, qual será a saída?”, questiona a fonte.
O governo liderado por João Doria revogou o descreto 53.151 assinado pelo prefeito Fernando Haddad em 17 de maio de 2012 por outro de número 58.045 publicado no dia 27 de dezembro de 2017.
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