O Procon-SP multou a Philip Morris Brasil em R$ 1,1 milhão devido a um caso de publicidade abusiva relativo à campanha “Talvez Marlboro”. De acordo com o órgão, as peças publicitárias da marca Marlboro “incentivam o consumo de cigarro pelo público jovem”.
De acordo com Andrea Arantes, assessora técnica do Procon-SP, a autuação resultou de uma fiscalização de rotina e de uma representação feita contra a campanha junto ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). A campanha foi analisada internamente e o Procon decidiu por multar a Philip Morris, que também é detentora de marcas como L&M, Shelton, Dallas, Muratti, Luxor, Sampoerna e Chanceller.
“Ela (a campanha), incentiva o consumo de cigarro pelo público jovem. Por incentivar uma conduta que coloca em risco a saúde do consumidor, em especial dos jovens, decidimos pela autuação”, explicou ela ao propmark.
A campanha usa a palavra “talvez” atrelada a outra frase de possibilidade futura, como “talvez vou criar o momento”. O termo aparece riscado, o que o Procon interpreta como uma indução à situação que leva ao consumo do cigarro.
De acordo com Andrea, o valor da multa foi calculado de acordo com o porte da empresa e com a gravidade da infração, considerada alta. Além disso, a Philip Morris deve retirar a campanha de circulação e instruir os pontos de venda a não usá-la. Do contrário, a empresa pode ser novamente penalizada.
O Procon confirmou que a Philip Morris recorreu da decisão do processo administrativo. Se a decisão for mantida, a empresa pode recorrer à segunda instância. Caso a situação permaneça, a companhia ainda pode apelar à Justiça para reverter a penalidade.
Em nota, a Philip Morris indiciou que recebeu o auto de infração no final de junho e que apresentou a defesa no dia 23 de julho. A empresa diz entender que “a autuação carece de fundamento legal” e que, até o momento, não houve nenhuma decisão sobre o caso.
