Na semana passada caminhou — ainda não se sabe exatamente para que lado — a discussão em torno do projeto de lei nº 5.921, de 2001, que proíbe a publicidade e propaganda para a venda de produtos infantis. Atualmente, há três textos em debate: o original, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PA), que proíbe a publicidade destinada a promover a venda de produtos infantis; o parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, que modificou o original, tornando-o ainda mais radical, da relatora e deputada Maria do Carmo Lara, e é defendido, por exemplo, pelo Instituto Alana e pelo Conselho Federal de Psicologia; e o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do relator e deputado Osório Adriano, que defende a regulamentação e não a proibição. Este último defendido pelo mercado publicitário em geral, através, por exemplo, do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), da Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos) e da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão).
A audiência realizada na semana passada tentou buscar mais um parecer, desta vez, da Comissão de Ciência e Tecnologia e de seu relator, o deputado Salvador Zimbaldi (PT-SP). Participaram da audiência representantes da ABA (Associação Brasileira de Anunciantes), do Instituto Alana, da Abert, do Conar, da Abrinq e da Abia (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação), entre outras entidades.
Polêmica
A conversa transcorreu repleta de polêmica, especialmente devido ao item defendido pelos grupos mais radicais — como o da deputada Maria do Carmo Lara, que defende a completa eliminação de crianças na propaganda brasileira. Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana, disse concordar com o substitutivo da deputada e manteve sua posição de que a comunicação dirigida ao público infantil deve ser banida — e não necessariamente os produtos dirigidos ao público infantil. “Nosso foco não é o produto e, sim, o público-alvo”, disse.
O deputado federal Milton Monti, presidente da Frente Parlamentar da Comunicação Social, defendeu fortemente o texto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, acusando as demais propostas como excessivamente radicais. “Esse projeto é um excesso. Me pergunto, por exemplo, se o Instituto Alana, que tem como acionista o Banco Itaú, proibiria um comercial recente do banco que mostrava um bebê e que fez muito sucesso. O instituto advoga só para algumas coisas que lhe interessa?”, argumentou.
Na opinião dele, o Estado não deve tutelar a sociedade. “Queremos dar responsabilidade às coisas que podem acontecer às crianças. Será que expor a criança a essa gama de informações é tão prejudicial assim? Transferir a tutela para o Estado é uma solução? O que queremos aqui, uma Venezuela? Uma Cuba? Uma Bolívia? A discussão é muito mais séria do que isso. Reconheço a dificuldade dos pais de educar seus filhos numa sociedade como a atual, mas não concordo com extirpar a publicidade ou torná-la culpada”, disse.
Ameaça
Luis Roberto Antonik, diretor geral da Abert, que esteve presente à audiência, disse que, caso seja aprovada a proposta original ou com o substitutivo da debutada Maria do Carmo Lara, a programação infantil nos meios de comunicação ficará ameaçada. “Não admitimos a proibição. Nos três mercados onde há a proibição de publicidade infantil no mundo – Suécia, Dinamarca e Quebec – a programação infantil é subsidiada pelo Estado. No Brasil, a propaganda paga”.
Desanimado com o rumo das discussões, Antonik disse que a Abert acompanha cerca de 300 projetos ligados a restrições de publicidade. “Já se percebe uma redução da programação infantil nas emissoras abertas, por exemplo, que dependem 100% do financiamento da publicidade, devido a restrições que já existem. Caso a publicidade para o público infantil, de fato, venha a ser banida, não haverá outra solução senão não haver mais programação para esse público, pois quem pagará a conta?”.
Depois do parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, que deve ser apresentado até agosto, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para o Senado, caso não venha a ser convocada uma votação em plenário.
