PL recebeu 38 votos favoráveis e 29 contrários; benefício passa a valer para este ano
Foi aprovado na noite desta terça-feira (10) pelo Senado o PL 4059/2021, que muda o limite de gastos com propaganda em anos eleitorais para órgãos dos governos federal, estaduais e municipais. O PL recebeu 38 votos favoráveis e 29 contrários.
A partir de agora, o texto permitirá ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda em 2022. O documento seguirá para a sanção presidencial.
Senador pelo Tocantins, Eduardo Gomes argumentou que o projeto atende aos profissionais de publicidade e propaganda, gerando empregos no setor. Gomes comparou a proposta a outras medidas de auxílio aprovadas pelo Congresso Nacional durante a pandemia de Covid-19, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
"É um setor da economia brasileira que, a exemplo de tantos outros, precisa nesse momento de reforço, garantia de emprego. Esta relatoria tem a ver com as relatorias que foram feitas aqui para centenas de setores da economia brasileira", disse o parlamentar à Agência Senado.
Além disso, o projeto fala também sobre a contratação de serviços de comunicação digital. Com isso, ficam vetados os pregões eletrônicos, que permitiam a participação de empresas sem capacitação técnica em serviços especializados de comunicação.
“Com regras claras e um modelo de contratação baseado em avaliação técnica vamos ter mais segurança jurídica e uma abertura de mercado para as agências de comunicação, que hoje competem com empresas de manutenção e limpeza que ganham contas com preços baixos apenas para fornecer mão-de-obra. Foi um grande avanço e estamos na expectativa da sanção presidencial”, afirmou Daniel Bruin, presidente do conselho gestor da Abracom.
