O Senado aprovou na última quarta-feira (14) o projeto de lei que amplia a lista de serviços tributados em 2% do ISS (Imposto sobre Serviço), que vai atingir plataformas como Spotify e Netflix. A proposta foi aprovada com 63 votos favoráveis e apenas 3 contrários ao projeto. Depois de sancionada pela presidência e ser publicada no Diário Oficial da União, a lei terá 90 dias para entrar em vigor.
A “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” vão ser afetados pelo ISS. Além da Netflix e Spotify, Apple Music, Deezer, HBO Go e Amazon Prime Video, que acaba de chegar ao Brasil, serão afetados. Atualmente, eles funcionam sem serem tributados.
A proposta, que já foi vetada durante o governo Dilma por ser considerada inconstitucional, não inclui livros, jornais, periódicos e modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre.
